Além disso, O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, do Republicanos, e manteve barrado o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados a deputado federal por Minas Gerais.
Dessa forma, A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (15/09), sob relatoria do desembargador Sálvio Chaves. Com isso, O tribunal manteve o entendimento de que Cunha está inelegível até fevereiro de 2027, período que alcança as eleições deste ano.
Nesse sentido, A defesa informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, enquanto a discussão judicial não termina, Cunha pode continuar realizando atos de campanha, inclusive participar do horário eleitoral gratuito.
Por que a candidatura foi barrada
A inelegibilidade está relacionada à cassação do mandato de Eduardo Cunha pela Câmara dos Deputados, em 2016, por quebra de decoro parlamentar.
Pela interpretação adotada pelo TRE-MG, deve ser aplicada a regra anterior da Lei da Ficha Limpa, que considerava o período restante do mandato e mais oito anos após o fim da legislatura. Nesse cálculo, Cunha permanece inelegível durante as eleições de 2026.
A defesa sustentava que deveria ser aplicada a mudança feita na legislação em 2025, que passou a contar os oito anos a partir da data da cassação. Pela tese dos advogados, o prazo teria terminado em setembro de 2024.
TRE mantém entendimento anterior
O TRE-MG rejeitou a argumentação da defesa e manteve a decisão tomada no início de setembro que havia indeferido o registro.
Os advogados também citaram um voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa.
O relator no TRE-MG considerou, porém, que o voto citado é individual e foi apresentado em um julgamento ainda não concluído, não tendo efeito vinculante sobre o caso.
Defesa vai recorrer ao TSE
Com a derrota no TRE-MG, a defesa pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Até que haja uma decisão definitiva sobre o registro, Eduardo Cunha poderá continuar em campanha.
Em 2026, o ex-presidente da Câmara tenta voltar ao Congresso por Minas Gerais. Em 2022, ele concorreu a deputado federal por São Paulo, mas não foi eleito.
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