A oposta Tifanny Abreu e o Osasco Vôlei ingressaram com medidas judiciais para tentar assegurar a participação da atleta na Supercopa e na Superliga. O movimento ocorreu após a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) aceitar as inscrições de todo o elenco osasquense, com exceção de Tifanny, que permaneceu com o registro pendente na entidade.
Diante da negativa desportiva, a defesa da jogadora apresentou mandado de garantia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e protocolou pedido de liminar na Justiça comum nesta sexta-feira (16/10).
A decisão inicial da Justiça Desportiva rejeitou a concessão de liminar no fim da manhã desta sexta-feira. Com a negativa, o corpo jurídico recorreu imediatamente ao Tribunal Pleno do STJD na tentativa de liberar a jogadora a tempo de atuar contra o Praia Clube pela Supercopa, marcada para a noite de hoje, além de viabilizar a estreia na Superliga na próxima semana. A CBV declarou ter tomado ciência das movimentações, mas aguarda a citação formal para apresentar manifestação nos autos.
Argumentação jurídica e direito ao trabalho
A defesa sustenta que a nova regra da confederação fere garantias pétreas da legislação brasileira. “A Constituição Federal diz que uma nova norma não pode revogar o direito que ela tem de exercer sua profissão, o que ela vinha fazendo há tantos anos. Ela participou das competições que garantiram o lugar do Osasco na Supercopa, diante disso, é direito da atleta que contribuiu com a campanha estar disputando o campeonato”, afirmou o advogado Luis Fernando Novaes, ressaltando a juntada de estudos técnicos e científicos que respaldaram a atuação de Tifanny por mais de cinco anos no país.
O corpo jurídico criticou também a falta de transição prévia nas novas diretrizes da modalidade. “Não houve uma espécie de diálogo com atleta e clube que mostrasse a intenção da federação. Foi uma canetada de um dia para a noite”, completou Novaes. A atleta, pioneira entre mulheres trans no esporte de alto rendimento no Brasil, defende o Osasco há seis temporadas consecutivas e atua regularmente no cenário nacional desde 2017.
A nova política de elegibilidade e desabafo da atleta
O bloqueio administrativo baseia-se na resolução anunciada pela CBV em agosto, que adotou diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI). A norma impõe teste genético com resultado negativo para o gene SRY para atuar em torneios femininos, impedindo a participação de jogadoras transgênero que não atendam a esse requisito biomolecular.
A mudança gerou forte debate público e manifestações de apoio à oposta, incluindo pronunciamento da capitã da seleção brasileira, Gabi Guimarães, em defesa da permanência de Tifanny.
Na última terça-feira (13/10), a oposta foi a principal pontuadora do Osasco na conquista do 19º título do Campeonato Paulista sobre o Sesi-Bauru, no golden set. “Quero terminar a minha carreira de atleta com o pé direito, digna de uma aposentadoria, digna de falar que comecei, terminei, inspirei e agora vou ajudar outras pessoas fora de quadra. Não assim expulsa, jogada na sarjeta como se nada tivesse acontecido. Espero que a justiça esteja do meu lado, porque não faço nada de errado, só estou trabalhando”, desabafou a atleta.
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