O Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica com medidas para viabilizar a retomada imediata das obras do BRT Norte-Sul em Goiânia. A decisão ocorre após duras críticas do prefeito Sandro Mabel sobre os prejuízos financeiros causados pela paralisação.
Sobre o tema envolvendo obras do BRT, além disso, as obras do Trecho 1 do BRT Norte-Sul (entre os terminais Isidória e Cruzeiro do Sul) em Goiânia estão paralisadas desde o final de agosto de 2026 devido a entraves com o Ministério Público Federal (MPF-GO) e apontamentos de irregularidades técnicas em relatórios da Procuradoria-Geral da República. Nesta terça-feira (13), o órgão emitiu uma nota técnica indicando alternativas viáveis para o avanço das obras com o objetivo de evitar prejuízos à gestão do dinheiro público.
Dessa forma, de acordo com o prefeito Sandro Mabel (UB), em cerca de 50 dias, a paralisação das obras iriam custar prejuízo de mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos municipais. “O Ministério Público não tem que ficar emperrando. Com isso, nós vamos perder setenta e tantos milhões dentro de uns cinquenta dias, se esse projeto não andar. E ficam aí emperrando, tem que acabar com isso. Nesse sentido, esse tipo de coisa não pode atrasar a cidade”, desabafou Mabel aos jornalistas. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a obras do BRT continuam sendo acompanhados com atenção.
Na ocasião, o chefe do Executivo goianiense havia ressaltado que pretendia entrar com mandado de segurança, caso a retomada das obras não fosse autorizada. Segundo o prefeito, não cabe ao MPF atuar em assuntos de infraestrutura urbana municipais. “Criou um problema de medir calçada, medir isso não é função de Ministério Público”.
Contexto e detalhes sobre obras do BRT
E acrescentou: “Vamos fazer a reunião (com o procurador do MPF, Hélio Telho). Se não nos receber, nós ingressamos com o mandado de segurança para que nos autorizem a começar a obra. Eu não consigo mais ficar esperando. Eu não sou de esperar”, disse Mabel.
Reações
Dias após o desabafo feito aos jornalistas, o MPF emitiu um comunicado informando que enviou um documento ao titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Elísio Lacerda, e ao gerente de contratos do Consórcio ACA BRT Norte-Sul, Luis Thiago Ribeiro Costa. A nota técnica estipula alternativas a serem acatadas para a retomada imediata das obras, acompanhadas pelo órgão desde 2019 por meio de procedimento administrativo, o cumprimento e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para a conclusão do Corredor BRT Norte-Sul na capital.
Segundo o MPF, foi identificado, em julho deste ano, falhas e divergências em projetos, planilhas orçamentárias e memórias de cálculo apresentadas pela Seinfra que impediram mobilização imediata para a execução das obras de forma integral. As análises periciais identificaram inconsistências técnicas de orçamentárias de mais de R$ 92 milhões.
Entre as questões pontuadas nos relatórios do MPF estão:
- Cobrança em duplicidade na demolição de meios-fios;
- Superestimativa de volumes em estruturas de drenagem;
- Incompatibilidades com pavimentações recentes na Avenida São Paulo;
- Alertas operacionais no Plano de Desvio de Trânsito para as obras na Trincheira Tapajós, por conta do risco de veículos entrarem em “becos sem saída” no ponto de escavação, do perigo de acidentes em valas profundas de drenagem (de até 6 metros de profundidade) adjacentes ao tráfego local e da sobrecarga extrema nas vias de desvio.
Alternativas para liberação das obras
Conforme a nota técnica, assinada pelo procurador da República Hélio Telho, divulgada nesta terça (13), que analisa os riscos entre o dano ao erário decorrentes de falhas orçamentárias e o prejuízo socioeconômico causado por atrasos contínuos nas obras de infraestrutura, foram dadas alternativas para a retomada. Para solucionar o problema sem paralisar o empreendimento, foram propostas cinco medidas técnico-jurídicas:
- Ordens de serviço parciais: A autorização das obras é fracionada por etapas independentes. Libera-se o início imediato de obras de infraestrutura pesada (como a cravação de estacas e o coletor de drenagem profunda da Trincheira Tapajós), mantendo bloqueados os serviços de acabamento (meios-fios, calçadas e pavimentação) pendentes de revisão.
- Trava financeira e retenção cautelar: A empresa é autorizada a executar os serviços em campo, mas o órgão fiscalizador aplica a retenção de 100% dos valores questionados pela perícia (como cobranças duplicadas ou divergências de cubagem) nos boletins de medição. O trabalho avança sem risco de desembolso financeiro indeferido ou indevido pelo erário público.
- Levantamento de campo concomitante: A medição detalhada de itens de superfície (calçadas, meios-fios e asfalto antigo) é realizada em conjunto por equipes técnicas no local, ao mesmo tempo em que ocorrem as escavações. Os pagamentos desses itens específicos ficam congelados até a emissão do laudo de validação.
- Termo aditivo obrigatório de repactuação: A continuidade do faturamento e das medições intermediárias fica condicionada à formalização de um aditivo ao contrato. O instrumento corrige quantitativos, elimina cobranças em duplicidade e readequa os preços às tabelas oficiais de referência (SINAPI/SICRO).
- Plano de desvio de tráfego provisório e monitorado: O esquema viário temporário na região da Trincheira Tapajós é liberado em caráter experimental sob supervisão contínua das autoridades de trânsito, permitindo ajustes imediatos na sinalização conforme a demanda viária diária sem paralisar as escavações de drenagem.
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