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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) autorizou, na quarta-feira (16), a contratação de uma empresa terceirizada para auxiliar na gestão do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS). A decisão permite o avanço do projeto de reestruturação do plano de saúde, que enfrenta dificuldades financeiras, com passivos de R$ 226 milhões, e operacionais. A informação é da presidente do IMAS, Gardene Fernandes.
A contratação, no entanto, ainda depende de uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que suspendeu o processo. Segundo Gardene, o instituto já recorreu da suspensão com base na autorização concedida pelo TCM.
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“Hoje o TCM autorizou a contratação. Agora tem uma suspensão no TJ-GO, que a gente já está recorrendo com a decisão do TCM, que o TJ achou melhor suspender com base na decisão do TCM”, afirmou Gardene.
A presidente do IMAS e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, vêm defendendo a contratação desde julho deste ano. Em uma entrevista, Mabel afirmou que a contratação vai salvar o instituto do fechamento.
“É a salvação do Imas. Eu fui muito claro ao dizer que o Imas não tem solução se não for profissionalizar aquilo de uma forma que a operação tenha visão e expertise. Se não aprovarem não tem o que fazer, o Imas fecha”.
O projeto estava parado no TCM por um pedido de vistas do conselheiro Valcenor Braz, que avaliava o valor da licitação de R$ 10,6 milhões.
Reestruturação
A presidente explicou que, caso o TJ libere a contratação, o próximo passo será a assinatura do contrato com a empresa de apoio operacional. A partir daí, terá início a reestruturação geral do instituto.
“Depois que o TJ liberar, vai para a fase de assinatura de contrato e começa a reestruturação geral com a empresa de apoio operacional”, disse.
A proposta prevê a contratação de uma empresa especializada para modernizar processos e auxiliar na gestão operacional do IMAS. A administração institucional, contudo, permanece sob responsabilidade do instituto e da Prefeitura de Goiânia, conforme explicou Gardene em entrevista anterior ao Mais Goiás.
Crise financeira
A autorização ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo IMAS. Em julho, o prefeito Sandro Mabel afirmou que o instituto poderia fechar caso o projeto de terceirização não fosse aprovado.
O passivo acumulado do plano de saúde foi estimado em R$ 226 milhões. A gestão municipal defende a profissionalização dos processos como parte das medidas para recuperar a sustentabilidade do instituto.
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