Além disso, O Governo do Estado do Rio publicou nesta sexta-feira (16/10) o decreto que cria o programa CNH Social, que prevê carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Dessa forma, A iniciativa só deve começar no ano que vem, por causa das restrições legais do período eleitoral.
O programa prevê gratuidade para quem quiser tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, adicionar uma categoria à carteira ou mudar para categorias profissionais. Também estão previstos cursos especializados exigidos para algumas atividades remuneradas ao volante.
O decreto foi assinado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, mas as regras ainda serão definidas pelo Detran do Rio. Uma portaria vai estabelecer os critérios de participação, a seleção dos candidatos, o número de vagas e os procedimentos de inscrição.
Contexto e detalhes sobre pessoas de baixa
O programa será financiado com recursos arrecadados com multas de trânsito. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais do Detran-RJ para saber quando as inscrições serão abertas e quais serão os requisitos.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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