Sobre o tema envolvendo Medidas fiscais, além disso, O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) disse nesta quarta-feira (11) que as medidas de ajuste elaboradas pelo governo terão um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano. Dessa forma, O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na tarde desta quarta e pode ser votado até o fim do dia.
“É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal”, afirmou Moretti durante audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Medidas fiscais continuam sendo acompanhados com atenção.
“O impacto [será] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário”, disse o ministro. “Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios.”
Contexto e detalhes sobre Medidas fiscais
Ele também confirmou que uma das medidas vai permitir um congelamento de recursos que reduza o ritmo de crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal a 2% acima da inflação, percentual menor que o autorizado pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5%. Em 2027, só essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões. A informação foi antecipada pela Folha.
O projeto deve ter como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já é o responsável pelo parecer do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.
Antes da audiência pública, Moretti esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na manhã desta quarta e disse esperar que o texto seja aprovado em plenário.
Interlocutores do presidente do Senado afirmam que ele deve pautar o texto na sessão desta quarta, uma vez que o projeto foi formalmente apresentado. Ao chegar ao Senado nesta tarde, porém, Alcolumbre não respondeu à imprensa sobre a votação da matéria. “Vou ver agora”, afirmou.
Na audiência pública, o ministro afirmou que hoje o principal fator a impulsionar a dívida pública são os juros, mas reconheceu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa entregar resultados primários (saldo entre receitas e despesas) positivos para melhorar essa trajetória.
Segundo ele, as medidas ajudarão o Executivo a aumentar o grau de confiança nos resultados fiscais e na estabilização da dívida.
Moretti afirmou que, dos R$ 60 bilhões estimados, R$ 50 bilhões serão uma espécie de “colchão” para contenção efetiva de despesas em caso de risco à meta fiscal (o que pode ocorrer quando há frustração de receitas).
Os outros R$ 10 bilhões correspondem à redução de gastos necessária para acomodar promessas eleitorais de Lula, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia —ou seja, o espaço conquistado será ocupado novamente por outras iniciativas.
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