O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou que vai recorrer da decisão que suspendeu a Taxa do Lixo e alertou que o tributo pode ficar até quatro vezes mais caro sem os descontos atuais. A declaração foi feita após o TJGO declarar a fórmula de cobrança inconstitucional.
Além disso, O prefeito Sandro Mabel (UB) reagiu à suspensão da Taxa do Lixo pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Dessa forma, ele confirmou que o Paço vai recorrer da decisão e afirmou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (16), que o tributo pode ficar até quatro vezes mais caro, caso a Justiça não acate o recurso que será impetrado.
Com isso, na última quarta-feira (14), o Órgão Especial do TJGO declarou, por maioria, a fórmula de cobrança da Taxa do Lixo em Goiânia inconstitucional. De acordo com Mabel, há um risco não para a existência do tributo, mas para o desconto de 75% para os residentes e a isenção para quase 100 mil famílias inscritas no Cadastro Único.
No discurso, Mabel criticou a vereadora Aava Santiago (PSB), que levou à Justiça ação que questiona o imposto, instituído em 2025, que custeia o serviço de coleta de lixo na capital.
Contexto e detalhes sobre suspensão da Taxa
“Essa parte que as pessoas estão arcando representa um terço, um quarto do que a prefeitura gasta efetivamente. Agora, do jeito que ela fez, ela tá mandando a gente cobrar 100%. Então, vai ser graças à vereadora Aava, vocês vão pagar três vezes ou quatro vezes a mais a sua taxa de lixo. Aí você faça um agradecimento à vereadora Aava”, ironizou.
“Mas nós vamos tentar modificar isso e fazer de uma forma diferente junto com a Câmara dos Vereadores para que o nossos munícipes não sejam tão prejudicados”, completou.
A decisão do Órgão Especial do TJGO foi aprovada por 14 votos a 5. Venceu o voto da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo, que sustentou que há problemas na definição dos valores mínimos e máximos, no uso de características dos imóveis para estabelecer a cobrança e em outros parâmetros utilizados no cálculo.
O prefeito, por outro lado, aponta que a fórmula utilizada garantiu a redução da cobrança para as famílias de Goiânia. “Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, enfatizou.
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