Sobre o tema envolvendo Moraes contra Mendonça, além disso, O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news.
Dessa forma, de acordo com Fachin, a medida é tomada diante da necessidade de verificação da regularidade do ato de Moraes e para eventuais avaliações das acusações feitas pelo relator ao colega que conduz os casos do Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
Com isso, fachin incluiu a decisão do colega da noite de quinta (3) no mesmo processo aberto por ele sobre o relatório da Polícia Federal a respeito das mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-dono do Master Daniel Vorcaro a Moraes.
Contexto e detalhes sobre Moraes contra Mendonça
Nesse sentido, no mesmo despacho, o presidente determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de Moraes em cinco dias.
O embate entre os ministros abriu uma crise de proporções inéditas no Supremo e Fachin foi acionado por ambos, como chefe do Judiciário e presidente do Supremo.
Fachin determinou a complementação da instrução, definindo um prazo de cinco dias úteis para a PGR apresentar um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento do ministro e, se entender pertinente, se manifestar também sobre as imputações feitas por Moraes contra Mendonça.
O presidente do Supremo também abriu prazo de cinco dias para que Mendonça se manifeste formalmente sobre o caso, se assim desejar, depois da resposta da PGR.
Na noite de quinta, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações em até cinco dias sobre o relatório da PF que envolveu Moraes.
O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF para providências. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares” a serem apresentadas pela PF.
A medida foi a resposta de Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor de Vorcaro. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.
O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, em 2019, quando designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças à corte.
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