Além disso, A dívida pública deve representar quase metade do orçamento federal previsto para 2027. Dessa forma, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado nesta quarta-feira (11/11) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o governo estima destinar R$ 3,49 trilhões à amortização, aos juros e aos encargos da dívida, dentro de um orçamento total de R$ 7,45 trilhões.
Com isso, do montante previsto, R$ 826,2 bilhões correspondem ao pagamento de juros e encargos financeiros. Nesse sentido, outros R$ 2,19 trilhões estão relacionados a operações de refinanciamento da dívida pública.
O valor total do orçamento é superior ao previsto no PLOA de 2026, que somava R$ 6,5 trilhões. Naquele projeto, os orçamentos fiscal e da seguridade social correspondiam a R$ 6,33 trilhões. Já a previsão para o refinanciamento da dívida era de R$ 1,82 trilhão.
Dívida pública: Governo prepara pacote de ajuste fiscal
Durante a mesma audiência pública no Senado, o governo federal informou que prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta prevê a revisão de despesas e de benefícios tributários, além de medidas para enfrentar os chamados supersalários.
“Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, [vamos] racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, afirmou o ministro.
O que é o PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima quanto o governo federal espera arrecadar com impostos e taxas e como pretende distribuir esses recursos no ano seguinte.
O documento apresenta a previsão de gastos públicos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, transporte e assistência social, permitindo acompanhar como o dinheiro público deve ser utilizado.
Tramitação no Congresso
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em agosto e está em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
De acordo com o cronograma anunciado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e pela presidência da comissão, a previsão é que o texto seja votado na CMO em 16 de dezembro. Depois, a proposta deve ser submetida à votação no Congresso no dia 17 de dezembro.
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