Sobre o tema envolvendo Concursos do TRT, além disso, os próximos concursos para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) terão pelo menos 30% das vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Dessa forma, A nova regra também estabelece reserva de vagas para estudantes negros em programas de estágio, cria metas para aumentar a presença de pessoas negras em cargos de liderança e determina medidas de promoção da igualdade racial em contratos de empresas terceirizadas.
Com isso, A mudança foi instituída pela Portaria TRT 18 nº 2140/2026, que criou uma Política Afirmativa de Promoção da Igualdade Racial no tribunal. Nesse sentido, na prática, o percentual destinado às ações afirmativas nos concursos será maior do que o adotado no último certame para servidores. Portanto, no concurso realizado pelo TRT-GO em 2023, a reserva para candidatos negros era de 20%. Em seguida, agora, o mínimo passa a ser de 30%.
De acordo com as apurações, A cota será aplicada aos concursos para cargos efetivos sempre que houver duas ou mais vagas. Por outro lado, A reserva também deve alcançar vagas que surgirem durante o período de validade do concurso.
Contexto e detalhes sobre Concursos do TRT
Para candidatos pretos e pardos, a autodeclaração será analisada por uma Comissão de Heteroidentificação, responsável pelo procedimento complementar de confirmação. Indígenas e quilombolas terão procedimentos específicos para comprovação da condição declarada.
Mesmo que a autodeclaração seja indeferida, o candidato não será automaticamente eliminado. Ele poderá continuar disputando uma vaga pela ampla concorrência, desde que tenha obtido pontuação suficiente nas etapas anteriores do concurso.
Alem dos concursos, 30% das vagas dos programas de estágio do TRT-GO deverão ser destinadas a estudantes negros. A reserva terá de aparecer nos editais dos processos seletivos, independentemente da área em que o estágio será oferecido.
Principais pontos e impactos da decisão
Outra frente da política é aumentar a presença de pessoas negras em cargos de chefia e funções de confiança dentro do próprio TRT-GO. A portaria estabeleceu um cronograma progressivo. A participação de pessoas negras nesses postos deverá chegar a 15% até o fim de 2028, passar para 17% até 2030 e atingir 20% até 2032.
As medidas de igualdade racial vão alcançar ainda os contratos firmados pelo TRT-GO com empresas terceirizadas. A partir da política, editais e contratos devem incluir cláusulas relacionadas à promoção da igualdade racial, exceto quando houver impossibilidade de aplicação da medida. Nesses casos, a justificativa terá que ser apresentada.
Nos contratos que tenham 10 ou mais trabalhadores, pelo menos 10% dos postos deverão ser ocupados por trabalhadores afrodescendentes durante toda a execução do serviço. Já nos contratos com 25 ou mais colaboradores, deverão ser reservados pelo menos 5% dos postos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social.
O acompanhamento da política vai ficar sob responsabilidade do Subcomitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. O grupo vai monitorar a aplicação das regras, fiscalizar o cumprimento das metas e sugerir mudanças quando necessário.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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