Sobre o tema envolvendo Comissão da Alerj, além disso, A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, os pareceres prévios ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 e ao Projeto de Revisão do Plano Plurianual 2024-2027.
Dessa forma, A proposta orçamentária, que estima um déficit de R$ 14 bilhões, com despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões para o próximo ano, foi apresentada durante audiência pública por representantes das secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.
Votaram favoravelmente aos pareceres os deputados Gustavo Tutuca (PP), presidente da comissão, André Corrêa (PSD), Célia Jordão (PSD), Daniel Librelon (Republicanos), Bruno Dauaire (PL), Zeidan (PT) e Jair Bittencourt (PL).
Contexto e detalhes sobre Comissão da Alerj
Na comparação com o orçamento aprovado para 2026, a previsão de déficit estadual apresenta uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027 também prevê crescimento de 17,5% na receita líquida do Tesouro Estadual. No entanto, as despesas também deverão aumentar, chegando a R$ 138,37 bilhões em 2027, valor R$ 11,8 bilhões superior ao previsto para 2026.
De acordo com o planejamento apresentado pelo Executivo, a arrecadação tributária deverá alcançar R$ 86,57 bilhões em 2027, crescimento de 7,7% em relação aos R$ 80,40 bilhões previstos para 2026. O principal destaque é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita estimada passou de R$ 57,32 bilhões para R$ 63,20 bilhões, alta de 10,3%.
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