Além disso, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (27/10), reconheceu que a federação PSOL/Rede satisfez os requisitos da cláusula de barreira, regra que determina quais legendas têm direito a recursos públicos e tempo de televisão. Com isso, a federação passa a ter acesso ao fundo eleitoral, ao fundo partidário e demais benefícios a partir de 2027.
Dessa forma, O julgamento girou em torno do desempenho da federação no Espírito Santo. Com isso, O estado registrou, após o primeiro turno, 1,4912% de votos válidos na disputa para deputado federal, índice inferior ao piso de 1,5% estabelecido pela norma. Nesse sentido, sem a contabilização capixaba, a federação teria alcançado o patamar mínimo em somente oito unidades federativas, número aquém do exigido.
O papel do arredondamento
O relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, propôs aplicar uma técnica de arredondamento por escala decimal. Segundo ele, quando um percentual supera 1,45%, é possível arredondá-lo para 1,5%. Kassio Nunes Marques também citou norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como referência para o critério, embora tenha reconhecido que as situações não são idênticas.
Com o arredondamento aceito pelos demais ministros, o percentual do Espírito Santo passou a ser considerado 1,5%. Isso elevou para nove o número de unidades federativas em que a federação atingiu o mínimo exigido, exatamente o piso da regra.
O que diz a cláusula de barreira
A cláusula de barreira (mecanismo que filtra o acesso de partidos a recursos e representação proporcional) pode ser cumprida por dois caminhos distintos. O primeiro requer que a legenda some 2,5% dos votos válidos nacionais na eleição para deputado federal, atingindo ainda 1,5% em no mínimo nove estados. O segundo caminho consiste em conquistar ao menos 13 deputados federais com mandatos distribuídos por nove estados ou mais.
Quem ficou fora
Outras siglas não tiveram o mesmo resultado. A federação PRD/Solidariedade, o PDT e o Avante não cumpriram as regras da cláusula e ficam fora dos recursos partidários. Já UP, PCO, PSTU e PCB registraram votação baixa para a Câmara e não elegeram deputados federais.
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