Além disso, A Coligação “Brasil Pronto pra Mais” (liderada pelo PT e composta por PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede) enviou um relatório técnico ao Relator Especial da ONU sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Leopoldo Maldonado Gutiérrez. Dessa forma, O documento reúne provas sobre o tratamento não isonômico na distribuição de conteúdos políticos pelas plataformas da Meta (Instagram, WhatsApp e Facebook) entre as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
Além do organismo internacional, a representação acionou o Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e a Polícia Federal por meio de uma Notícia de Fato. O pedido solicita a apuração de possíveis vantagens econômicas de distribuição e produção de conteúdo concedidas pelos sistemas da Meta à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sem o devido registro, o que pode configurar crime eleitoral sob o art. 350 do Código Eleitoral.
Disparidade no alcance e falhas em algoritmos
Segundo o levantamento técnico anexado à denúncia, entre 1º de setembro e 14 de outubro, o perfil de Flávio Bolsonaro registrou média de 6,68 milhões de visualizações por vídeo curto, superando em 39% a média do perfil de Lula (4,81 milhões), apesar de possuir um número menor de seguidores (14,2 milhões contra 17,4 milhões).
A estimativa aponta um excedente de 348,5 milhões de visualizações em favor do candidato do PL. Esse volume equivale a um valor bruto hipotético de R$ 7,44 milhões ao preço do impulsionamento pago pela campanha adversária. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Flávio Bolsonaro continuam sendo acompanhados com atenção.
A representação destaca outros episódios documentados de desequilíbrio:
- Recomendação de perfis: No início de outubro, o perfil de Flávio surgia em destaque nas buscas do Instagram, enquanto o perfil de Lula não era exibido nem mesmo pela busca do nome exato. No WhatsApp, a pesquisa pelo canal suspenso “Exército do Lula” sugeria o canal “Tropa do Flávio”.
- Uso da Meta AI para propaganda: Em 14 de outubro, a ferramenta de inteligência artificial da empresa gerou peças completas com os slogans “FLÁVIO 22” e “VOTE 22!”, recusando pedidos equivalentes direcionados a Lula. O comportamento persistiu mesmo após a Meta declarar que havia corrigido a falha.
- Mensagens internas: Documentos e comunicações da própria empresa, divulgados pela imprensa, reconhecem parte das irregularidades ocorridas no período.
Restrições à campanha de Lula e omissão em contas
Enquanto a candidatura de Flávio obteve maior alcance orgânico e recomendações ativas, a campanha de Lula sofreu bloqueios técnicos. No mesmo período, a conta de anúncios da coligação do PT foi desabilitada, houve interrupção na contagem de visualizações e impedimento de impulsionar publicações por quase 24 horas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral, em representação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou a existência de “quatro episódios, todos prejudiciais a um mesmo polo da disputa”.
Dados do TSE atualizados até 13 de outubro mostram que a campanha de Flávio declarou R$ 78,6 milhões em receitas e R$ 7,45 milhões pagos à Facebook Serviços Online do Brasil. Contudo, não há registro de valores estimáveis recebidos da plataforma em decorrência dos benefícios e alcance extra concedidos. A acusação sustenta que, com a publicação das decisões do TSE e reportagens sobre o tema, a omissão dos dados na prestação de contas final caracterizará conduta consciente.
Pedidos de apuração e cooperação internacional
Na Notícia de Fato entregue à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral Eleitoral, solicitam-se as seguintes providências:
- Depoimentos e Oitivas: Instauração de procedimento de apuração com oitiva de Flávio Bolsonaro, do tesoureiro Marcelo Lopes de Azevedo, e dos executivos da Meta no Brasil, Conrado Leister e Laura Chiavone.
- Preservação e Requisição de Dados: Pedido cautelar para que a Meta forneça mensagens internas, chamados técnicos, histórico de alcance e métricas de algoritmos e filtros da Meta AI.
- Compartilhamento de Provas: Acesso aos documentos sigilosos entregues pela Meta na Representação no TSE.
- Fiscalização Contábil: Acompanhamento rigoroso das prestações de contas parcial e final e, se confirmado o omisso de receitas/benefícios, requisição de inquérito com base no art. 350 do Código Eleitoral.
- Cooperação Internacional: Pedido de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos para obter registros diretamente da matriz Meta Platforms, Inc.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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