O Ministério Público de Goiás realizará em novembro uma audiência pública para discutir a implementação da APA Samambaia, localizada na região Norte de Goiânia. O evento busca promover o diálogo entre a sociedade e o poder público para definir medidas de preservação ambiental e ordenamento territorial.
Além disso, O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizará, no dia 9 de novembro, às 14 horas, a audiência pública APA Samambaia: o Desafio da Transformação. Dessa forma, O encontro ocorrerá no auditório da sede do MPGO, em Goiânia, e é aberto a moradores, frequentadores, estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) e demais pessoas que desenvolvem atividades ou têm interesse na região.
A audiência tem como objetivo promover o diálogo entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e população, além de colher informações e propostas que contribuam para a implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Samambaia e para a definição de medidas de proteção ambiental e ordenamento territorial.
Com isso, A iniciativa está relacionada à ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação nas áreas ambiental e urbanística. Nesse sentido, na ação, o MPGO busca que o poder público municipal implemente a unidade de conservação na região Norte da capital, especialmente na área do córrego Samambaia, e adote medidas para preservar as características ambientais e urbanísticas locais.
Contexto e detalhes sobre Audiência pública
O Ministério Público obteve decisão judicial que determinou a criação e a implementação da APA Samambaia, além do reforço da fiscalização urbanística e ambiental na região.
Na fase de cumprimento da decisão judicial, o MPGO instaurou um Procedimento de Gestão Administrativa Estrutural para articular os órgãos públicos, as entidades e os demais atores envolvidos na implementação da APA. A proposta é construir soluções coordenadas, acompanhar as medidas adotadas e ampliar a participação social nesse processo.
Para isso, foi instituído um grupo de trabalho interinstitucional com representantes de órgãos municipais, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da UFG, da Saneago, da Emater, do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Secovi-Goiás) e do Centro de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO, entre outras instituições. O grupo também conta com representante dos moradores da região Norte de Goiânia e especialista em planejamento urbano e ambiental.
Entre as atribuições do grupo estão: acompanhar o cumprimento da decisão judicial, monitorar as ações adotadas e elaborar relatórios periódicos sobre os avanços alcançados.
A audiência pública integra essa estratégia de articulação institucional e escuta da população. A participação de moradores, estudantes, frequentadores e demais interessados busca contribuir para a construção de soluções voltadas à efetiva implementação da APA Samambaia e à proteção ambiental da região.
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