O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou lei que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para facilitar a implantação de moradias populares. A medida visa combater o déficit habitacional de 40 mil unidades no município e estabelecer parâmetros urbanísticos claros para investidores.
Além disso, O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta terça-feira (27) a lei complementar que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e estabelece parâmetros urbanísticos para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). Dessa forma, A medida busca facilitar a implantação de moradias populares, ampliar a oferta habitacional e estimular investimentos no município.
Com isso, A assinatura ocorreu durante o Encontro CBIC de Incorporadores e Construtores 2026, no Centro de Convenções de Goiânia, com a presença da secretária municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Millene Baldy, e de representantes da construção civil e do mercado imobiliário. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a zonas especiais continuam sendo acompanhados com atenção.
Nesse sentido, entre as principais mudanças, a legislação dispensa os condomínios horizontais de interesse social localizados nas ZEIS da obrigação de doar área pública municipal prevista nas normas urbanísticas. Portanto, A medida pretende adequar as exigências às características desses empreendimentos e favorecer sua viabilidade, sem afastar o cumprimento dos demais parâmetros aplicáveis. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de zonas especiais nos últimos dias.
Em seguida, durante o evento, Vilela afirmou que a atualização das regras busca melhorar o ambiente de negócios e garantir que a expansão da cidade ocorra de forma planejada. Especialistas destacam que novas atualizações sobre zonas especiais devem surgir em breve.
“Os incorporadores e os construtores têm um papel fundamental na nossa sociedade e na expansão de Aparecida de Goiânia. De acordo com as apurações, O que nós queremos é que a cidade possa receber empresários e investidores, ampliar os investimentos e, acima de tudo, proporcionar qualidade de vida. Por outro lado, A iniciativa privada e o poder público precisam andar juntos”, declarou. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a zonas especiais continuam sendo acompanhados com atenção.
Zonas especiais: Lei define critérios para áreas de interesse social
Vale destacar que elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, a legislação estabelece que as ZEIS poderão abranger áreas públicas ou particulares, incluindo vazios urbanos, terrenos ociosos e áreas destinadas a projetos vinculados a programas habitacionais dos governos federal, estadual ou municipal. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de zonas especiais nos últimos dias.
Sendo assim, A delimitação dessas zonas poderá ser solicitada por órgãos municipais, cooperativas e associações habitacionais, entidades representativas de moradores e proprietários de terrenos que atendam aos critérios estabelecidos. Além disso, os pedidos deverão passar por procedimento administrativo, com análise técnica e apresentação da documentação exigida para avaliar as características da área e a viabilidade do empreendimento.
Dessa forma, A lei também define parâmetros para a ocupação dos terrenos. Com isso, os lotes deverão ter área mínima de 125 metros quadrados e testada mínima de cinco metros. Nesse sentido, O coeficiente de aproveitamento poderá chegar a quatro vezes a área do terreno, respeitados os demais limites urbanísticos.
A taxa de ocupação será de até 70% no térreo e nos pavimentos superiores, 50% nas torres e 85% nos subsolos. A taxa mínima de permeabilidade será de 15%, complementada por poço de infiltração, conforme o Código de Edificações.
Para a construção de subsolos, também será exigida distância mínima de 1,50 metro em relação ao nível do lençol freático, comprovada por laudo de sondagem. Segundo Millene Baldy, a regulamentação pretende dar mais clareza aos procedimentos de aprovação dos projetos habitacionais.
“Essa atualização da legislação é importante para estabelecer regras mais claras para a implantação de empreendimentos de habitação de interesse social em Aparecida. Nosso objetivo é oferecer mais segurança na análise dos projetos e criar condições para ampliar a oferta de moradias, sempre respeitando os parâmetros urbanísticos e o planejamento da cidade”, afirmou.
Município tem déficit habitacional de 40 mil unidades
Com aproximadamente 600 mil habitantes, Aparecida de Goiânia tem déficit habitacional estimado em 40 mil unidades, conforme os dados apresentados pela administração municipal. Para a prefeitura, a regulamentação das ZEIS faz parte da estratégia de ampliar a oferta de moradias e aproveitar melhor a infraestrutura urbana já existente.
“É uma cidade que cresce acima da média nacional e tem uma capacidade muito grande de expansão. Nós precisamos criar condições para receber investimentos, oferecer moradia digna e ocupar os vazios urbanos, dentro de um planejamento que garanta qualidade de vida aos aparecidenses”, ressaltou Vilela.
Durante o encontro, o prefeito informou que 1.040 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida estão em construção no município. Os empreendimentos contam com participação dos governos federal, estadual e municipal, incluindo subsídio de R$ 50 milhões do Governo de Goiás.
Outras 912 unidades, segundo Vilela, já foram aprovadas pelo Ministério das Cidades e pela Agência Goiana de Habitação (Agehab).
O prefeito também mencionou investimentos previstos em infraestrutura, com recursos de financiamento internacional e contrapartida municipal. As iniciativas incluem obras de pavimentação, intervenções urbanas e construção de novas unidades de ensino.
Construção civil aponta geração de empregos
Representantes do setor imobiliário e da construção civil destacaram o potencial da nova regulamentação para ampliar a produção de moradias populares e estimular a economia local.
A diretora do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Carol Lacerda, afirmou que las mudanças são resultado de discussões com o setor e podem contribuir para recuperar o potencial de Aparecida na oferta de habitação de interesse social.
Ela também ressaltou que os efeitos da construção civil vão além da entrega dos imóveis, com geração de empregos, renda e qualificação profissional nos canteiros de obras.
Já o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, destacou a importância do acesso à moradia digna para a segurança das famílias e para a melhoria das condições de vida. Ele avaliou que a expansão industrial e os investimentos previstos para o município podem fortalecer o mercado habitacional, desde que acompanhados de planejamento urbano.
Prefeito recebe homenagem do setor
Durante o encontro, Leandro Vilela recebeu uma homenagem pelo trabalho em favor da moradia digna e do desenvolvimento de Aparecida de Goiânia. A honraria foi concedida em nome da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), do Sinduscon-GO e da Ademi-GO.
A programação reuniu lideranças empresariais e representantes de instituições ligadas à construção civil e ao mercado imobiliário, entre eles o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira; o presidente do Sinduscon-GO, Cezar Mortari; e o presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo. Também participaram a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia Lira, e o ex-secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida, Andrey Azeredo.
A nova legislação integra as medidas da administração municipal para ordenar a ocupação territorial, ampliar a oferta de habitação de interesse social e atrair investimentos para Aparecida de Goiânia.
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