Além disso, O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) cumpriu, nesta quarta-feira (11/11), 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra empresários ligados ao grupo econômico da Refinaria de Manguinhos (Refit).
Dessa forma, os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais estruturadas e lavagem de dinheiro. Com isso, segundo o MPRJ, os crimes tributários investigados teriam causado um prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões, em valores atualizados, aos cofres públicos estaduais. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a empresários ligados continuam sendo acompanhados com atenção.
Nesse sentido, A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais (NIRAV/CI2), do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de empresários ligados nos últimos dias.
Contexto e detalhes sobre empresários ligados
Portanto, os mandados, expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital, foram cumpridos nos bairros da Lagoa e da Barra da Tijuca, no Rio, e em diferentes localidades do estado de São Paulo.
Em seguida, entre os alvos estão Ricardo Andrade Magro, apontado pelo MPRJ como líder da organização; os pais dele, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; o avô, Manuel Joaquim Andrade; e o tio, Ernesto dos Santos Andrade.
Também são alvos Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que não foi localizado nos endereços visitados em São Paulo, e André Marques, piloto de Fórmula Truck, preso durante a operação.
Principais pontos e impactos da decisão
As investigações apuram supostos crimes tributários praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
Segundo os promotores, o grupo teria estruturado uma cadeia que envolvia desde a importação ou aquisição de derivados de petróleo até a venda de combustíveis ao consumidor final. A investigação aponta que o controlador da Refit também exercia controle sobre empresas de diferentes etapas dessa cadeia, incluindo importadoras, distribuidoras e postos de combustíveis.
De acordo com o MPRJ, essa estrutura teria possibilitado a prática sucessiva de fraudes fiscais. O esquema, segundo os investigadores, ficou conhecido no setor pela expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”.
Ricardo Andrade Magro, apontado como principal controlador do grupo econômico, estaria foragido no exterior. As apurações indicam que, à medida que ele se afastava formalmente dos quadros societários das empresas, pessoas de sua confiança, incluindo familiares, passavam a ocupar posições como sócios ou procuradores.
Ainda segundo a investigação, a estratégia teria permitido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das supostas práticas ilícitas.
A operação desta quarta-feira faz parte de uma série de ações realizadas pelo GAESF/MPRJ ao longo deste ano para combater a sonegação fiscal, responsabilizar envolvidos em fraudes tributárias e recuperar recursos públicos.
No setor de combustíveis, uma fiscalização conjunta fechou, em agosto, um galpão clandestino em Duque de Caxias com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros.
No início de setembro, o MPRJ obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit. Segundo o Ministério Público, o passivo fiscal do grupo passou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital e identificou estabelecimentos em funcionamento apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e casos de adulteração de combustíveis.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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