Sobre o tema envolvendo 75 milhões, além disso, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs nesta terça-feira (10/11) uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Facebook e do Instagram, após a empresa descumprir decisões eleitorais durante o pleito de 2026. Dessa forma, O julgamento decorre de representação apresentada pela campanha do presidente Lula acerca da conduta da plataforma ao longo do segundo turno eleitoral.
A campanha petista acusou a Meta de restringir o alcance de publicações favoráveis ao presidente e de permitir a circulação de conteúdos falsos contra ele, incluindo materiais produzidos com inteligência artificial. A penalidade total resulta da soma de dois blocos: R$ 500 mil diários por três dias — entre 17 e 19 de outubro — e R$ 1 milhão diários por seis dias — entre 20 e 25 de outubro. O ministro relator Marco Aurélio Bellizze abriu a votação com seu voto favorável à sanção. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a 75 milhões continuam sendo acompanhados com atenção.
Em seu voto, o ministro criticou a Meta por não cumprir decisões do TSE dentro dos prazos e por fornecer informações sem transparência suficiente. Ainda assim, o relator ponderou que, nesta representação, não há elementos que permitam afirmar uma atuação deliberada da empresa para desequilibrar as eleições. O presidente da corte, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Sérgio Kukina, Estela Aranha e Nauê Bernardo acompanharam Bellizze em seu voto.
Além da multa, Bellizze determinou que a Meta está impedida de beneficiar qualquer candidato ou de restringir o alcance de conteúdos políticos sem apresentar justificativa. A vedação, contudo, não se aplica a situações em que a plataforma age com base em regras uniformemente impostas às duas campanhas, em conformidade com normas eleitorais ou em cumprimento a decisões da Justiça Eleitoral.
75 milhões: O que a Meta alega
A advogada Patrícia Helena Marta Martins, representante da Meta no processo, defendeu que houve perda do objeto da representação, ou seja, que a discussão teria perdido sentido jurídico com o encerramento do pleito.
A empresa rejeitou a acusação de ter distribuído conteúdo com viés político ao longo do período eleitoral. Como argumento de defesa, a Meta apresentou dados de alcance no Instagram entre 16/08 e 25/10, pelos quais afirma que o perfil de Lula alcançou aproximadamente 1,5 vez mais pessoas do que o perfil de Flávio Bolsonaro (PL).
A Meta também afirmou que cumprir integralmente a decisão do TSE exigiria suspender todos os anúncios relacionados a temas sociais, eleições ou política, o que, segundo a empresa, tornaria a medida desproporcional.
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