Além disso, A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta segunda-feira (09/11), que o valor arrecadado no leilão do tríplex de Guarujá, realizado em 2018, seja devolvido ao grupo OAS. Dessa forma, O montante, atualizado monetariamente, ultrapassa R$ 2,42 milhões e estava depositado em conta vinculada ao processo na Caixa Econômica Federal. Com isso, O imóvel tornou-se público por ter sido apontado pela Operação Lava Jato como suposta vantagem indevida entregue ao presidente Lula.
Nesse sentido, A decisão partiu do juiz Marcelo Gentil Monteiro, titular da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Portanto, O processo tramita sob sigilo. Em seguida, antes do despacho, o Ministério Público Federal (MPF) havia se posicionado, em 03/11, a favor da restituição, alegando que houve “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Lava Jato continuam sendo acompanhados com atenção.
Lava Jato: Propriedade e anulação das condenações
O magistrado Gentil Monteiro reconheceu a propriedade do imóvel como pertencente ao grupo OAS. Sobre a titularidade, o juiz afirmou: “No que diz respeito à titularidade do bem, igualmente não subsiste óbice. A propriedade registral do apartamento triplex no 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula no 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP.” Na decisão, o juiz destacou que a manutenção de bens apreendidos pela Justiça só se justifica enquanto houver utilidade deles para o andamento do processo.
O juiz também considerou que “a desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”.
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do então juiz Sergio Moro, anulando os atos praticados contra Lula naquele juízo. O processo penal em Brasília foi arquivado definitivamente após essa anulação. Lula havia cumprido 580 dias preso em razão das condenações nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia.
O que o STF e a PGR concluíram
O STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluíram que o tríplex e o valor obtido com sua venda nunca fizeram parte dos bens dados em garantia nos acordos de colaboração de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) nem no acordo de leniência firmado pela construtora.
A Justiça de São Paulo também se debruçou sobre o caso, mas por outro ângulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito do espólio de Marisa Letícia à devolução de valores pagos pela compra do apartamento 141, uma unidade diferente no mesmo edifício. O TJ-SP, porém, não reconheceu o tríplex 164-A como propriedade de Marisa Letícia, conforme esclareceu um procurador do MPF.
Após os desdobramentos da Lava Jato, a OAS passou por uma reestruturação societária. Em 2021, a empresa adotou a denominação Grupo Metha, processo do qual nasceu também a construtora Coesa.
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