Além disso, A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (10/11), um projeto que permite adiar o pagamento do ICMS sobre o querosene de aviação (QVA) vendido a distribuidoras que atuam no estado. Dessa forma, segundo o texto aprovado, os produtores de combustível não vão precisar pagar o imposto no momento da venda. Com isso, O valor será cobrado depois, quando as distribuidoras venderem o querosene. A medida também vale para a transferência do combustível entre unidades da mesma empresa nos aeroportos do Rio.
O projeto prevê ainda que o querosene usado para abastecer aviões em voos internacionais tenha o mesmo tratamento dado a produtos exportados. Com isso, as empresas não vão precisar devolver os créditos de ICMS gerados nas etapas anteriores da operação.
O benefício terá validade de cinco anos. O Rio já adotava essa regra desde 2011, mas ela deixou de valer em 2025. Segundo o governo, a retomada busca atrair mais voos e investimentos para os aeroportos fluminenses e evitar que o estado perca espaço para outros mercados.
Contexto e detalhes sobre querosene de aviação
Mas a mudança também tem um custo para os cofres públicos. A estimativa é que o estado deixe de arrecadar mais de R$ 1,1 bilhão entre 2026 e 2029. Segundo o governo, esse valor já foi considerado no orçamento de 2026.
O projeto também estabelece metas para acompanhar os resultados, como a manutenção da arrecadação de impostos, dos empregos nas empresas beneficiadas e do cumprimento das regras ambientais.
Agora, a proposta segue para o governador em exercício, Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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