Além disso, A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que determinou o arquivamento do inquérito das fake news, revela que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncias em quatro procedimentos relacionados à investigação. Dessa forma, são eles os Inquéritos 4.929 e 4.944 e as Petições 11.346 e 14.169.
Com isso, no documento, Fachin afirma que as denúncias deverão seguir perante as autoridades judiciárias competentes. Nesse sentido, A decisão também estabelece que o encerramento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, não representa a anulação automática dos procedimentos derivados nem dos atos judiciais praticados anteriormente.
O ministro ressalta que é necessário distinguir o procedimento original das investigações e ações que surgiram a partir dele. Os processos que já tiveram denúncias recebidas permanecem sob responsabilidade dos respectivos órgãos jurisdicionais. Já os procedimentos investigatórios derivados poderão continuar, desde que tenham objeto definido, justa causa própria e tramitem perante autoridade competente.
Ofereceu denúncias: Petições foram arquivadas
A decisão também registra um destino diferente para outros dois procedimentos vinculados à investigação. As Petições 10.801 e 14.305 foram arquivadas em 26 de outubro, após a Procuradoria-Geral da República apresentar pedidos expressos pelo encerramento das apurações.
Ao tratar dos diferentes desdobramentos, Fachin destaca que os 104 procedimentos relacionados ao inquérito original precisavam passar por uma análise individualizada, considerando a natureza e a situação de cada caso.
O documento, portanto, não determina o encerramento de todas as investigações que tiveram origem no inquérito das fake news. Cada procedimento deverá seguir seu próprio caminho, conforme os requisitos legais e a avaliação da autoridade responsável.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Data Shopping reúne histórico de indicadores de shopping centers desde 1998
