Deputados estaduais aliados a Daniel Vilela preparam uma PEC para proibir a reeleição na presidência da Alego e garantir a alternância de poder a cada dois anos. A medida busca retomar a regra anterior a 2023, permitindo novas oportunidades para os parlamentares da Casa.
Sobre o tema envolvendo aliados a Daniel, um grupo de deputados estaduais aliados ao governador Daniel Vilela (MDB) preparam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de proibir a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Além disso, A intenção é modificar a lei atual e retomar a regra alterada pela EC nº 75/2023.
Dessa forma, A ação está sendo proposta pelos deputados estaduais Virmondes Cruvinel (UB), Charles Bento (MDB), Wilde Cambão (UB), Major Araújo (PL) e Cairo Salim (MDB). “É um momento de nova legislatura, um momento de incentivar também que possa ter uma alternância nessa construção, e até a forma como está sendo apresentada a nossa construção, de um grupo de seis deputados. A ideia de ter não o personalismo do nome, mas uma identidade de perfil de atuação, de diálogo, de construção com todos.
Então nesse sentido, a ideia é de garantir que possa ter a cada dois anos um novo presidente da Assembleia e que dialogue com todos”, explicou Virmondes em entrevista ao Diário de Goiás.
Contexto e detalhes sobre aliados a Daniel
Atualmente, a legislação estadual permite a uma única reeleição ou recondução sucessiva da Mesa Diretora. A intenção dos deputados é propor uma emenda à Constituição do Estado de Goiás para alterar essa lei, retomando a regra vigente anterior a 2023.
A norma segue um padrão de mudanças nos últimos anos. Em novembro de 2000, a reeleição do presidente da Assembleia goiana passou a ser admitida, até que, em setembro de 2010 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 46/2010, que veio novamente proibir a reeleição. Depois, a EC nº 60/2019 suprimiu a vedação, e a EC nº 74/ 2022, retomou a proibição, em dezembro de 2022.
A reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás não era permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa até 2023. Em abril daquele ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 219/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) e outros, foi aprovada em primeiro turno na sessão ordinária, permitindo a reeleição ou a recondução a mesmo cargo da Mesa Diretora, seguindo assim até os dias atuais.
Principais pontos e impactos da decisão
“A expectativa é buscar uma ampla maioria nessa votação, até porque é um novo momento, uma nova Casa”, reforçou Virmondes. O deputado ressaltou que a proibição da reeleição agrega novas oportunidades aos membros da Assembleia.
“Sem dúvida agrega, não só deputados que já estão, mas também aos deputados que ingressam. Tem muitos colegas que já foram prefeitos, vereadores nas suas cidades, gestores experientes, empreendedores. Enfim, cada um de uma linha de servidores públicos, quem entra na Casa tem capacidade de construção. Então é por isso que a gente quer deixar essa oportunidade para todos”, salientou o deputado Virmondes.
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