O Tribunal de Justiça de Goiás tornou o deputado estadual Clécio Alves réu por calúnia e difamação após ele chamar o prefeito Sandro Mabel de ‘malandro’ e ‘operador de propina’. O relator do caso rejeitou a tese de imunidade parlamentar apresentada pela defesa.
Além disso, O deputado estadual Clécio Alves (PSDB) tornou-se réu nesta quarta-feira (14), depois que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu queixa-crime contra ele por calúnia e difamação. Ele responderá pelo episódio em que, numa entrevista à Rádio Sucesso, em dezembro do ano passado, chamou o prefeito Sandro Mabel (UB) de “malandro” e “operador de propina da Odebrecht”.
O relator do caso, desembargador José Carlos Duarte, defendeu que a queixa-crime fosse recebida, apesar de a defesa de Clécio sustentar que ele tem imunidade parlamentar. Para o magistrado, há que “comprovar nos autos” que tratou-se de um caso em que se aplica a imunidade.
Durante a sustentação oral, o advogado de Clécio Alves, Rodrigo Teixeira, afirmou que o deputado respondeu a uma pergunta sobre o decreto calamidade financeira na capital e estaria resguardado pela imunidade parlamentar.
Ele (Clécio) estava falando na entrevista sobre a prorrogação do decreto de calamidade financeira, solicitado pela Prefeitura na ocasião. De fato ele se exalta e usa termos de forma deselegante, mas guardava relação com o mandato parlamentar
O relator, no entanto, afirmou que não há “correlação entre as ditas palavras ofensivas, relacionadas a fato do passado, com a situação de calamidade no município de Goiânia”.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) também opinou pelo recebimento da queixa-crime.
Clécio Alves: Desafetos
Mabel e Clécio Alves são desafetos declarados. O prefeito já protocolou 14 queixas-crimes contra o deputado, a quem ele critica por supostos esquemas na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
O TJGO, por outro lado, rejeitou uma queixa-crime de Clécio contra Mabel por uma fala do prefeito de que havia “cortado boquinhas” e “tetas gordas” do deputado no Paço.
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