Diário de Goiás vence ação do PL no TRE-GO contra acusação de desinformação eleitoral

O TRE-GO rejeitou por unanimidade a ação movida pelo PL contra o Diário de Goiás e outros quatro veículos por suposta desinformação eleitoral. A Corte entendeu que imprecisões cronológicas pontuais não anulam fatos políticos reais e reforçou a proteção à liberdade de imprensa.

Além disso, O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou improcedente a representação apresentada pelo diretório estadual do Partido Liberal (PL) contra cinco veículos de comunicação, entre eles o Diário de Goiás, por suposta divulgação de informações falsas e descontextualizadas sobre movimentações políticas de prefeitos durante o período eleitoral. Dessa forma, A decisão, tomada por unanimidade, manteve o entendimento de que não havia elementos suficientes para caracterizar desinformação eleitoral, determinar a retirada das matérias ou aplicar multas aos veículos.

Com isso, O processo questionava reportagens relacionadas aos prefeitos Tiago Japiassú Batista do Nascimento Andrade, de Pilar de Goiás, e Victor Ferreira Parente, de Santa Fé de Goiás. Segundo o PL, as publicações teriam apresentado como atuais movimentações político-partidárias que possuíam antecedentes em anos anteriores, criando uma narrativa de perda de apoio político da legenda. O partido pediu a suspensão e a remoção das publicações, além da proibição de novas divulgações e aplicação de sanções eleitorais.

Na avaliação do TRE-GO, entretanto, as eventuais divergências encontradas nas matérias não foram suficientes para transformar o conteúdo em desinformação eleitoral. O tribunal considerou que o núcleo das reportagens estava amparado em fatos políticos reais, especialmente na aproximação dos prefeitos com outros grupos políticos e nas manifestações de apoio ao projeto liderado por Daniel Vilela. Para a Corte, uma divergência na cronologia ou uma imprecisão sobre o histórico partidário não caracteriza, por si só, a fabricação de uma realidade eleitoral.

Contexto e detalhes sobre Diário de Goiás

Nesse processo específico não foi provado que de fato havia uma desinformação ou uma informação falsa sendo veiculada por conta justamente das provas que o autor juntou no processo

Para a defesa do Diário de Goiás, feita pela advogada Julia Matos, um dos principais pontos considerados pelo TRE-GO foi a proteção constitucional à liberdade de expressão e de imprensa. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode determinar a retirada de uma reportagem apenas porque existem divergências ou imprecisões pontuais.

Eu acho que principalmente a questão da liberdade de expressão. A gente tem isso positivado na Constituição Federal e também na legislação eleitoral e é levado muito a sério. Então, para uma matéria sair do ar, para um link ser disponibilizado pela Justiça Eleitoral, de fato tem que ter um indício muito grave de uma informação falsa ou descontextualizada

Outro ponto levantado pelo PL foi a alegação de que os diferentes veículos de comunicação teriam atuado de maneira coordenada para construir uma narrativa prejudicial ao partido. A Corte, porém, concluiu que a proximidade temporal e a semelhança temática das publicações, isoladamente, não eram suficientes para comprovar uma articulação entre os veículos.

Com o julgamento de improcedência da representação, o Diário de Goiás não foi condenado a pagar multa e não houve determinação para retirada das reportagens ou proibição de republicação. O pedido de tutela de urgência para suspender as publicações já havia sido indeferido anteriormente e foi mantido pelo tribunal.