Além disso, A Polícia Militar de Goiás registrou 31 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) relacionados ao segundo turno das eleições em todo o estado de Goiás até as 17h deste domingo (25). Dessa forma, do total, 26 são por violação do sigilo do voto, quatro por boca de urna e um por desacato associado à violação do sigilo. Com isso, os dados são parciais e podem ser atualizados após o encerramento da votação, prorrogado para as 19h.
Nesse sentido, os registros estão distribuídos por 27 municípios. Portanto, anicuns, Goianápolis, Goianira e Valparaíso de Goiás tiveram dois casos cada. Em seguida, nas demais cidades, houve um registro por município, incluindo Trombas, onde foi contabilizado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC).
Entre as ocorrências atendidas pela polícia, três pessoas, incluindo dois adolescentes, foram conduzidas por suspeita de distribuição de material de campanha em Hidrolândia, na Região Metropolitana de Goiânia. A prática teria ocorrido nas proximidades dos colégios Manoel Mendonça, da rede estadual, e José Amâncio, da rede municipal. Os envolvidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil do município.
Contexto e detalhes sobre Violação do sigilo
Em Aparecida de Goiânia, um rapaz de 24 anos foi detido na tarde deste domingo após gravar um vídeo da urna eletrônica enquanto votava na Escola Municipal Eurípedes Menezes, no Jardim Bonança. Segundo o eleitor, a intenção era impressionar colegas e amigos. Ele foi liberado no local após assinar um TCO.
Os casos de violação do sigilo do voto correspondem a 83,9% dos TCOs registrados pela PM em todo estado. O artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 proíbe que o eleitor entre na cabine de votação com celular, câmera fotográfica, filmadora ou equipamento que possa registrar o momento da votação.
A gravação da urna eletrônica é proibida pela legislação eleitoral para proteger o sigilo do voto e evitar que eleitores sejam pressionados a comprovar suas escolhas. A restrição também busca prevenir práticas como compra de votos e coação. O artigo 312 do Código Eleitoral prevê pena de detenção de até dois anos para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.
O balanço divulgado pela corporação é parcial, abrange os 246 municípios goianos e está sujeito a atualizações até o encerramento da votação.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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