O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por unanimidade, os recursos de Aava Santiago e do PSB e determinou que a…
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TRE-GO determinou a cassação do mandato, mas vereadora vai recorrer ao TSE. Foto: Reprodução
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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por unanimidade, os recursos de Aava Santiago e do PSB e determinou que a Câmara de Vereadores de Goiânia cumpra a decisão de perda do mandato da vereadora e dê posse ao suplente, Michel Magul (PSDB). Em 27 de julho deste ano, o TRE-GO já havia decidido, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora por infidelidade partidária.
A defesa de Aava apontou episódios de perseguição política, boicote financeiro e hostilidade ideológica para justificar a saída do PSDB. No entanto, a maioria dos magistrados do TRE-GO considerou que os conflitos relatados faziam parte de divergências internas normais da rotina partidária.
A decisão, publicada nesta terça-feira (6), ainda alega falhas na análise das provas, cerceamento de defesa, mudanças no PSDB, discriminação política pessoal, violência política de gênero e consentimento partidário para a saída, por parte da defesa da vereadora e do PSB. Além disso, o Tribunal não reconheceu alteração efetiva e substancial do programa do ex-partido da vereadora que justificasse a desfiliação.
Em nota ao Diário de Goiás, Aava informou que vai recorrer da decisão e levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A defesa respeita a decisão do Tribunal, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada”, alegou.
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A vereadora informou, ainda, que segue exercendo seu mandato normalmente na Câmara, enquanto os recursos estão sendo analisados pelas instâncias competentes. “Aava Santiago seguirá exercendo normalmente o mandato de Vereadora por Goiânia e reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e no direito de defender, por meio dos recursos cabíveis, a legitimidade do mandato para o qual foi eleita”, disse a nota.
O relator do caso, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, determinou a comunicação ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia “para cumprimento da decisão e empossar o suplente”. O Diário de Goiás procurou a assessoria da Câmara, mas não obteve respostas até o fechamento da matéria.
Apesar da condenação no tribunal regional, a perda do cargo não é imediata. Caso o TSE confirme a cassação em última instância, a vaga na Câmara será destinada ao primeiro suplente do PSDB, Michel Magul. Cumprindo agenda em Brasília, Magul também não se pronunciou sobre o caso, até o momento.
Confira abaixo a nota de Aava Santiago na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou, nesta terça-feira (6), os embargos apresentados pela defesa de Aava Santiago e manteve o resultado do julgamento da ação que discute a perda do mandato da vereadora por infidelidade partidária. A defesa respeita a decisão do Tribunal, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada. Por essa razão, o caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde serão apresentados os fundamentos que, na avaliação da defesa, justificam uma nova análise da matéria à luz da legislação e da jurisprudência eleitoral.
Nesse contexto, o voto divergente da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado evidencia a existência de fundamentos jurídicos relevantes em favor da improcedência da ação. A manifestação apresenta entendimentos que dialogam com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de apontar questões que podem contribuir para a análise da matéria pelas instâncias superiores. Para a defesa, o voto reforça que a controvérsia ainda não está definitivamente resolvida e que há fundamentos consistentes a serem examinados em favor da manutenção do mandato para o qual Aava Santiago foi eleita.
A decisão desta terça-feira, portanto, não encerra a discussão jurídica sobre o caso. A defesa seguirá utilizando os instrumentos previstos na legislação, com respeito às instituições e ao devido processo legal, para apresentar os argumentos e buscar a adequada análise de todos os pontos relevantes do processo. Enquanto os recursos são analisados pelas instâncias competentes, Aava Santiago seguirá exercendo normalmente o mandato de Vereadora por Goiânia e reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e no direito de defender, por meio dos recursos cabíveis, a legitimidade do mandato para o qual foi eleita.
Aava Santiago Aguiar
Vereadora por Goiânia
