Terça-feira, 17 de novembro de 2026
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TJGO abre seleção para duas vagas de desembargador eleitoral no TRE-GO; uma é exclusiva para advogadas

TJGO abre seleção para duas vagas de desembargador eleitoral no TRE-GO; uma é exclusiva para advogadas
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai abrir inscrições para advogadas e advogados interessados em disputar duas vagas de…

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Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) abriu processo para formação de listas tríplices destinadas a duas vagas de desembargador eleitoral titular no TRE-GO. Foto: TJGO.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai abrir inscrições para advogadas e advogados interessados em disputar duas vagas de desembargador eleitoral titular na classe dos juristas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Uma das oportunidades será exclusiva para mulheres, como parte da política de paridade de gênero adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os Editais nº 20 e nº 21/2026 foram expedidos por despacho do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, assinado em 13 de novembro. Conforme as publicações, as inscrições terão início dez dias após a divulgação dos editais. O prazo para apresentação dos pedidos será de 10 dias, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

As vagas serão abertas em razão do encerramento dos mandatos dos atuais integrantes dos gabinetes de Jurista I e Jurista II. No primeiro, ocupado pelo desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, o biênio termina em 20 de janeiro de 2027. Nesse caso, poderão concorrer advogados e advogadas, inclusive o atual titular, que pode ser reconduzido.

Já a segunda oportunidade, referente ao Gabinete de Jurista II, atualmente ocupado pelo desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, será destinada exclusivamente a advogadas. O mandato termina em 21 de maio de 2027 e, como o atual titular já cumpre o segundo biênio consecutivo, não poderá ser reconduzido.

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Paridade de gênero

A reserva de uma das vagas para mulheres atende à política de paridade de gênero estabelecida pela Resolução nº 540/2023 do CNJ, posteriormente estendida pelo TSE às listas da advocacia por meio da Resolução nº 23.746/2025. O processo também observa as regras de alternância entre homens e mulheres previstas nas Resoluções TRE-GO nº 427/2025 e TJGO nº 318/2026.

Atualmente, nenhuma mulher ocupa cadeira de titular na classe dos juristas do TRE-GO. A última lista tríplice formada para uma vaga de substituto, por outro lado, foi composta exclusivamente por advogadas.

Com os novos editais, a composição da classe deverá alcançar equilíbrio de gênero, com uma advogada e um advogado entre os titulares e a mesma proporção entre os substitutos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, destacou a importância da participação da advocacia na Justiça Eleitoral e da reserva de uma das vagas para mulheres.

“A presença da advocacia na Justiça Eleitoral é uma garantia de pluralidade e de equilíbrio na formação das decisões. A OAB-GO convoca advogadas e advogados que preencham os requisitos a participar do processo. Destacamos o avanço que a vaga exclusiva representa para a paridade de gênero na classe dos juristas”, afirmou.

Quem pode se inscrever?

Podem participar profissionais que estejam em efetivo exercício da advocacia e tenham, no mínimo, dez anos de prática profissional, consecutivos ou não. Também é necessário não estar enquadrado nas vedações previstas na legislação eleitoral e na Resolução TSE nº 23.517/2017.

Os interessados deverão encaminhar requerimento à Presidência do TJGO, acompanhado da documentação exigida nos editais:

  • Formulário de inscrição, disponível no Anexo II do edital;
  • Certidão atualizada da OAB, contendo a data da inscrição definitiva e o registro de eventuais sanções, impedimentos e licenças;
  • Certidões das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual do domicílio do candidato;
  • Certidão da Justiça Eleitoral abrangendo quitação eleitoral, crimes eleitorais e filiação partidária;
  • Comprovação do tempo de exercício da advocacia;
  • Curriculum vitae.

Caso alguma das certidões apresente resultado positivo, o candidato também deverá apresentar uma certidão circunstanciada do respectivo processo.

A inscrição deverá ser realizada por meio de petição acessória no sistema PROAD, no processo nº 202610000792120, preferencialmente com toda a documentação reunida em um único arquivo.

Após o encerramento do prazo, a Presidência do TJGO fará a análise dos requerimentos e divulgará a relação dos candidatos considerados aptos a participar da votação que definirá as listas tríplices.

Como acessar os editais?

Os interessados podem consultar as regras completas e acessar o formulário de inscrição nos seguintes links:

  • Editais nº 20 e nº 21/2026
  • Formulário de inscrição (Anexo II)

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Redação Foco Goiás