O Tribunal de Justiça de Goiás enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alterar o cálculo da taxa judiciária em processos cíveis com alíquotas progressivas. A medida busca tornar a cobrança mais proporcional ao valor econômico das ações e reduzir encargos em causas menores.
Além disso, O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) quer alterar a legislação que institui o Código Tributário do Estado para modernizar o cálculo da taxa judiciária cobrada em processos cíveis. Dessa forma, A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do projeto de lei nº 21404/26 e prevê a adoção de alíquotas progressivas, que variam de 0,35% a 1,75%, conforme a sistemática proposta.
Com isso, O objetivo, segundo o tribunal, é tornar a cobrança mais proporcional ao valor econômico das ações judiciais, reduzindo distorções no modelo atual. Nesse sentido, A proposta mantém o limite máximo de cobrança vigente e busca distribuir os encargos de forma mais equilibrada entre os processos. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a TJ continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, para viabilizar a mudança, o projeto altera a Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de TJ nos últimos dias.
Como funcionaria a mudança?
Em seguida, A proposta estabelece faixas sucessivas de incidência da taxa judiciária, com percentuais graduais entre 0,35% e 1,75%. A intenção é fazer com que o cálculo considere de maneira mais proporcional a expressão econômica de cada demanda judicial. Especialistas destacam que novas atualizações sobre TJ devem surgir em breve.
Na justificativa encaminhada à Alego, o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, afirma que a sistemática atual apresenta limitações relacionadas à progressividade da cobrança. Com a mudança, o tribunal pretende aproximar o valor exigido da capacidade contributiva indicada pelo conteúdo econômico da causa.
Nesse sentido, a nova sistemática busca reduzir distorções decorrentes da baixa progressividade do modelo vigente, aproximando o valor exigido da capacidade contributiva revelada pelo conteúdo econômico da demanda e reduzindo, proporcionalmente, o ônus incidente sobre causas de menor valor
Na prática, a proposta busca estabelecer uma distribuição mais proporcional dos encargos judiciais, de modo que causas de menor valor tenham uma cobrança relativamente menos onerosa. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a TJ continuam sendo acompanhados com atenção.
Proposta segue para análise na Alego
De acordo com o TJ-GO, a iniciativa também está alinhada às diretrizes de aprimoramento dos regimes de custas, taxas e despesas judiciais discutidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tribunal cita o Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais, estudo elaborado para sistematizar os diferentes modelos de cobrança existentes no país e subsidiar o aperfeiçoamento das regras.
O projeto de lei foi lido em Plenário na Assembleia Legislativa de Goiás e encaminhado à Comissão Mista. Na comissão, a matéria será distribuída para análise e designação de relator parlamentar.
A proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de eventual aprovação e entrada em vigor.
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