Além disso, A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Oswaldo Eustáquio Filho e o tornou réu por associação criminosa, em decisão unânime. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a peça acusatória cumpre os requisitos formais necessários para a abertura da ação penal.
No entanto, o recebimento da denúncia não equivale a um veredicto. O STF apenas verificou se existiam elementos suficientes para que o processo seguisse adiante, sem emitir qualquer juízo definitivo acerca da culpa ou inocência de Eustáquio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a acusação em agosto. De acordo com a denúncia, Eustáquio esteve presente em atos realizados na capital federal e compartilhou conteúdos convocando pessoas a aderirem às mobilizações ocorridas em novembro e dezembro de 2022.
Em seu voto, Moraes sustentou que a denúncia descreve as condutas imputadas com clareza suficiente para garantir a ampla defesa. “Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu o ministro. Segundo ele, não havia fundamento para rejeitar a acusação ou absolver Eustáquio neste momento processual.
Oswaldo Eustáquio: Foragido na Espanha
Eustáquio é tratado como foragido pela Justiça brasileira. Após ser detido no país e cumprir período em regime domiciliar, ele partiu para o exterior. Desde 2023, reside na Espanha.
Diante da ausência do blogueiro, Moraes determinou, em agosto, que a notificação fosse feita por edital, um mecanismo jurídico aplicável quando o réu não é encontrado ou se esquiva de comparecer, para que ele pudesse apresentar resposta à acusação.
Defesa e reação de Eustáquio
A defesa de Eustáquio sustenta que o julgamento corre à revelia, isto é, na ausência do réu, e que o processo viola garantias fundamentais do devido processo legal.
O próprio Eustáquio reagiu publicamente. Em nota, classificou a acusação como “estúpida, patética, inconstitucional”. Em rede social, chamou o julgamento à revelia de “absurdo”.
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