Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Cidades

Senado aprova ampliação de 14 para 18 desembargadores no TRT de Goiás

Senado aprova ampliação de 14 para 18 desembargadores no TRT de Goiás

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores no TRT de Goiás. A medida visa atender ao crescimento da demanda processual no estado sem gerar novos gastos públicos.

Sobre o tema envolvendo desembargadores no TRT, além disso, A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), com sede em Goiânia. Dessa forma, A proposta (PL 4.921/2026) segue agora para análise do Plenário do Senado.

Com isso, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto prevê a reorganização do quadro permanente do tribunal goiano. Nesse sentido, para viabilizar a ampliação, serão transformados sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto, desocupados desde 2018, em quatro vagas para desembargador.

Portanto, O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recomendou a aprovação do texto e destacou que a medida não provocará aumento de despesas aos cofres públicos.

Contexto e detalhes sobre desembargadores no TRT

A ampliação da composição do TRT-GO considera o crescimento da demanda judicial trabalhista no estado. Entre 2012 e 2024, o número de novos processos recebidos pelo tribunal dobrou, passando de 12.630 para 25.431. No mesmo período, a quantidade de desembargadores permaneceu em 14.

Os processos encerrados também aumentaram, passando de 14.324, em 2012, para 26.256, em 2024.

Com a ampliação para 18 desembargadores, a expectativa é permitir uma distribuição mais equilibrada dos processos e oferecer melhores condições de funcionamento à Corte, responsável por julgar demandas envolvendo trabalhadores e empregadores em Goiás.

O projeto também prevê a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas para estruturar os novos gabinetes dos desembargadores.

As vagas serão viabilizadas por meio das sobras orçamentárias decorrentes da transformação dos cargos de juízes substitutos em vagas de desembargador.

Após a aprovação na CCJ, a proposta aguarda votação no Plenário do Senado Federal.

Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.

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Redação Foco Goiás