Candidatos e partidos que disputaram o primeiro turno das eleições têm até o dia 3 de novembro para entregar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. O prazo para o segundo turno encerra-se em 14 de novembro, sendo obrigatória também a devolução de sobras de campanha e recursos não utilizados.
Além disso, candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições de 2026 têm até 3 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. Dessa forma, O procedimento permite fiscalizar a origem dos recursos utilizados na disputa, a aplicação dos valores e o cumprimento das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Com isso, A prestação de contas é uma etapa obrigatória do processo eleitoral e tem como objetivo garantir transparência sobre o financiamento das campanhas. Nesse sentido, por meio da análise dos documentos, a Justiça Eleitoral pode conferir a movimentação financeira, verificar as despesas declaradas e identificar possíveis irregularidades.
Portanto, O prazo de 3 de novembro também vale para a destinação das sobras de campanha de candidaturas que participaram do primeiro turno, mas não disputaram o segundo. Em seguida, os recursos financeiros não utilizados devem ser transferidos ao órgão partidário correspondente, conforme as regras eleitorais. De acordo com as apurações, já os valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
A advogada Júlia Matos, especialista em Direito Eleitoral, explica que a devolução é necessária porque o financiamento público tem uma finalidade específica.
“O dinheiro recebido não pode ser tratado como patrimônio livre do candidato ou do partido. Por isso, os recursos que permanecerem sem utilização precisam receber a destinação prevista na legislação, assegurando que o dinheiro público seja administrado de acordo com as regras estabelecidas”, destaca.
Prazo para o segundo turno termina em 14 de novembro
Para as candidaturas que disputaram o segundo turno, o calendário eleitoral estabelece um prazo diferente. Segundo Júlia Matos, candidatos, partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou gastos em benefício dessas campanhas têm até 14 de novembro para apresentar a prestação de contas final.
As informações devem contemplar a movimentação financeira dos dois turnos, incluindo recursos arrecadados, verbas públicas recebidas, despesas contratadas, pagamentos efetuados e outras operações financeiras.
A especialista ressalta que a documentação precisa comprovar as informações declaradas e permitir a identificação de possíveis inconsistências. O controle abrange diferentes tipos de gastos, como contratação de serviços, produção de materiais de divulgação e realização de atividades de campanha.
“A documentação apresentada deve permitir a conferência das informações declaradas e a identificação de possíveis inconsistências. Esse controle é relevante porque o financiamento eleitoral envolve diferentes fontes de recursos e uma série de despesas”, afirma.
Falhas podem gerar sanções
A entrega da prestação de contas não significa que os dados serão automaticamente aprovados. A Justiça Eleitoral ainda deverá examinar as receitas, as despesas e a destinação dos recursos para verificar se estão de acordo com a legislação.
De acordo com a advogada, a ausência da prestação de contas ou a identificação de irregularidades pode gerar consequências para candidatos e partidos, conforme a natureza do problema e as regras aplicáveis. Entre os possíveis efeitos estão restrições à obtenção da quitação eleitoral, determinação de devolução de recursos públicos e consequências para os partidos relacionadas ao recebimento de recursos do Fundo Partidário.
Júlia Matos reforça que o cumprimento dos prazos é fundamental para garantir a regularidade das contas e permitir a fiscalização dos gastos eleitorais.
“A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral verificar como os recursos foram utilizados e contribui para que a sociedade tenha mais informações sobre os gastos realizados durante as eleições, tornando todo o processo mais transparente”, conclui.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Prestação de contas de campanhas do 1º turno deve ser entregue até 3 de novembro
