Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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PGR apoia transferência de Mauro Cid para Niterói, mas STF decide

PGR apoia transferência de Mauro Cid para Niterói, mas STF decide

Além disso, A Procuradoria-Geral da República (PGR), com parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, posicionou-se favoravelmente ao pleito da defesa de Mauro Cid de transferir o cumprimento da pena de Brasília para Niterói (RJ) nesta quinta-feira (19/11). A decisão final, contudo, ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, gonet afirmou que a legislação permite a alteração do local de cumprimento da pena. Com isso, em seu parecer, escreveu que a transferência “mostra-se viável, ausente prejuízo à execução penal, desde que mantidas as condições estabelecidas para seu regular cumprimento”. Nesse sentido, A PGR não vê impedimento à mudança, desde que as medidas cautelares impostas pelo STF sejam preservadas. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Mauro Cid continuam sendo acompanhados com atenção.

Portanto, cid está atualmente em regime aberto no Condomínio Solar de Athenas, no Distrito Federal, cumprindo pena de 2 anos de reclusão nessa modalidade, acrescida de medidas cautelares. A condenação foi atenuada em virtude do acordo de delação premiada celebrado com a Justiça.

Alegações da defesa

A defesa de Cid pediu a transferência alegando dificuldades econômicas e familiares para manter a permanência em Brasília. Segundo os advogados, “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. Eles também argumentaram que “a família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”.

A defesa ainda pediu que o caso seja julgado com rapidez. A justificativa apresentada ao STF foi direta: “A urgência do pedido de julgamento justifica-se em razão de se tratar da liberdade do Agravante”.

Condenação e delação

O STF condenou Cid em 2025 por cinco crimes ligados à articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pena foi reduzida pelo acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça.

O ministro relator Alexandre de Moraes entendeu que os depoimentos de Cid encontravam respaldo em documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF), incluindo minutas, registros de reuniões e mensagens. As informações fornecidas por Cid abrangeram encontros, planos e documentos ligados ao esquema que visava impedir a transição de governo.

O pedido da defesa havia sido obtido pela TV Globo nesta segunda-feira (16/11). O parecer da PGR veio três dias depois. A decisão final sobre a transferência permanece nas mãos do STF.

Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.

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Redação Foco Goiás