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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados e sob custódia da instituição. As informações foram divulgadas neste domingo (13) pela Agência Brasil.
Segundo a PF, o aparelho e o material original extraído estão sob sua guarda, com os lacres íntegros e os mecanismos de verificação da integridade digital preservados. A instituição afirmou ainda ter “plenas condições técnicas” de encaminhar cópias idênticas dos dados aos ministros do STF que solicitarem o conteúdo. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra dos dados.
A manifestação da PF ocorreu após Fachin solicitar, na noite de sábado (12), informações sobre a custódia do material e as condições em que os dados extraídos do celular de Vorcaro estavam armazenados. O pedido foi feito em meio à discussão sobre o acesso dos ministros da Corte ao conteúdo relacionado às investigações do Banco Master.
Conflito sobre acesso aos dados
Ao solicitar informações à PF, Fachin citou a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, de não liberar aos demais ministros o acesso à mídia com os dados extraídos do celular de Vorcaro.
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Mendonça afirmou que a mídia mantida em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”. Segundo o ministro, o material seria utilizado apenas em caso de necessidade ou de perda ou extravio do conteúdo original, que permanece com a Polícia Federal.
A PF informou, por sua vez, que recebeu uma solicitação do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu o acesso integral dos ministros ao material. Em manifestação apresentada no sábado (12), a PGR reiterou a Fachin a necessidade de que os integrantes do STF tenham acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15).
Liberação parcial
Fachin determinou a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça, no entanto, fez uma liberação parcial do conteúdo e manteve restrito o acesso à mídia com os dados extraídos do celular de Vorcaro.
Na manifestação, a PGR afirmou que a restrição compromete a igualdade de condições entre os ministros que participarão do julgamento.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A sessão do STF sobre o caso está prevista para terça-feira (15).
