O deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE) afirmou nesta quinta-feira (19/11) em entrevista à TMC que o projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo não deve ser alterado na Câmara após ser aprovado pelo Senado. Relator do texto na Câmara, Benevides Filho garantiu que a matéria não voltará à outra casa legislativa.
Na entrevista, o deputado explicou que já conversou com as maiores bancadas do Câmara para reunir os votos para o texto, que deve ser votado na próxima segunda-feira (23/11).
“Se votarmos qualquer alteração agora, terá que voltar para o Senado. Se o mercado já está zangado, que dirá se for postergado por dois ou três meses”, afirmou.
O relator do texto afirmou que o mau humor do mercado financeiro sobre o projeto não seria pelo tamanho do corte, e sim por questões relacionadas à compensação cruzada pela compra de créditos tributários por parte dos bancos – segundo ele, as instituições compraram créditos de impostos como PIS e Cofins, mas desejam compensação na Previdência. Benevides acredita que é possível explicar o tema, garantir que a compensação será feita apenas relativa aos créditos comprados e garantir que os agentes financeiros se acalmem.
Na entrevista, o parlamentar pelo Ceará também criticou o nível das taxas de juros no Brasil e rebateu os argumentos de que o ajuste levaria a cortes nos pisos constitucionais da educação e da saúde.
De acordo com o deputado, não é o caso, mas apenas não se contará com receitas extraordinárias no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Assim, a parte destinada ao governo federal dos lucros da Petrobras, que cresceram por causa do aumento internacional no preço do petróleo, não contarão.
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