Sobre o tema envolvendo MP Eleitoral, além disso, O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25), mesmo após denúncias de falta de ônibus para transportar eleitores na Bahia. Dessa forma, em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defendeu que as urnas fossem fechadas às 17h, conforme previsto na legislação. Com isso, O posicionamento foi apresentado antes da divulgação da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a votação até as 19h em todo o Brasil.
Nesse sentido, O parecer foi enviado às 17h01 ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Portanto, no documento, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia adotado medidas para garantir o transporte dos eleitores, incluindo uma ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a MP Eleitoral continuam sendo acompanhados com atenção.
“A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito”, apontou Espinosa.
Contexto e detalhes sobre MP Eleitoral
A manifestação ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciar dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar às urnas em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo a coligação, a redução da frota de ônibus teria prejudicado o deslocamento da população. O grupo pediu a ampliação do horário para garantir que os eleitores afetados pudessem votar.
Apesar do posicionamento do Ministério Público Eleitoral no processo que tramitava no TSE, Zanin determinou, em uma ação separada no STF, a prorrogação da votação por duas horas em todas as seções eleitorais do país. O ministro considerou a situação urgente e atribuiu ao TSE a responsabilidade de cumprir a decisão. A medida ampliou o horário de encerramento das urnas das 17h para as 19h, pelo horário de Brasília.
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