O ministro Alexandre de Moraes marcou para 4 de dezembro o julgamento no STF sobre a validade da Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sobre o tema envolvendo Lei da Dosimetria, além disso, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobe a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo sobre a questão foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do Supremo.
O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Em seguida, Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro.
Contexto e detalhes sobre Lei da Dosimetria
A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
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