Além disso, O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira que a votação dos quatro destaques do pacote fiscal do governo Lula foi suspensa graças à mobilização da oposição e ao risco de derrota do governo no plenário. Dessa forma, A votação foi postergada pelo Senado para esta quarta-feira.
Com isso, O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), justificou a decisão dizendo que a transferência daria mais tempo aos senadores. Nesse sentido, ainda na terça-feira, Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Alcolumbre se reuniram com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na Mesa Diretora, mas não chegaram a um acordo.
Portanto, O texto-base do pacote fiscal havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31. Os destaques ainda precisam ser votados antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.
De acordo com Marinho, o governo chegou a procurar a oposição para tentar um acordo ainda na terça-feira. “Hoje nós fomos procurados pelo governo, que abriria mão da questão da Lei Kandir”, explicou o senador. Trata-se de uma legislação que desonerou as exportações da cobrança de ICMS e prevê mecanismos de compensação financeira aos estados.
“Eles abririam mão também da questão da compensação previdenciária. A gente está falando aí de uns R$ 30 bilhões ao longo dos próximos quatro anos”, relatou Marinho. O líder da oposição, no entanto, não informou se o acordo foi aceito ou recusado.
O líder oposicionista criticou a postura do governo diante da expansão de suas próprias despesas, afirmando que o Palácio do Planalto se nega a contê-las. Na avaliação de Marinho, o pacote fiscal apresentado pelo governo concentra o ônus do ajuste sobre estados, municípios e empresas, deixando intocados os gastos federais.
Destaques do pacote: Qual a contraproposta da oposição?
Como alternativa ao ajuste fiscal de Moretti, a oposição aposta na Emenda 40, de autoria do próprio Marinho. A proposta reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que o governo realizar contingenciamentos.
Além disso, a emenda impediria o adiamento de repasses a estados e municípios e bloquearia restrições às compensações tributárias de empresas previstas no projeto original. Marinho sustenta que a Emenda 40 viabilizaria um reequilíbrio real das contas públicas, poupando tanto o setor produtivo quanto os entes federativos de penalidades. A oposição espera votar a Emenda 40 quando a pauta for retomada no Senado.
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