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Via Extra – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) do fim da “taxa das blusinhas”, a cobrança 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Além disso, em cerimônia no Palácio do Planalto, o petista classificou a retirada da cobrança como uma “reparação” aos consumidores e contestou o argumento de que a medida beneficiaria apenas os mais pobres.
- Como ficam as compras internacionais com o fim da taxa das blusinhas? Entenda
Dessa forma, — Todo mundo fala que essa lei é para ajudar as pessoas mais pobres. Com isso, não é verdade. Nesse sentido, A classe média compra disso. Portanto, A verdade é essa: todo mundo compra. Em seguida, não é para ter esse discurso de que é para os pobres. É para quem gosta de comprar essas coisas — afirmou Lula. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a compras internacionais continuam sendo acompanhados com atenção.
Compras internacionais: Alíquota de 20%
De acordo com as apurações, com a mudança, encomendas de até US$ 50 deixarão de pagar a alíquota federal de 20%. A retirada da cobrança, no entanto, não alcança o ICMS, imposto estadual que também incide sobre as compras. Por outro lado, A legislação mantém o regime simplificado para mercadores de até US$ 3 mil por remessa. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de compras internacionais nos últimos dias.
Lula afirmou que a cobrança havia sido criada após um acordo com a Câmara e reconheceu que aceitou a inclusão da alíquota de 20%, embora fosse contrário à medida. Vale destacar que A taxa entrou em vigor em 2024. Até então, comprar de até US$ 50 feitas em plataformas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, eram isentos do imposto federal. Especialistas destacam que novas atualizações sobre compras internacionais devem surgir em breve.
— O que nós estamos fazendo é justiça. Fazendo uma reparação. Uma coisa sobre a qual nós colocamos o imposto e depois tiramos o imposto — disse o presidente.
Concorrência
Ao defender a mudança, Lula também questionou a reação de representantes da indústria e do varejo nacional, que apontam risco de concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Segundo ele, será necessário observar os efeitos da retirada da cobrança antes de concluir se haverá prejuízos para o setor.
— Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade — afirmou.
A MP foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada. O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Lula pretende usar na campanha à reeleição.
Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. O fim da cobrança acontece em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.
Tratamento tributário diferente
A nova legislação permite tratamento tributário diferente conforme a forma de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita. Nas empresas habilitadas, a nacionalização da mercadoria poderá usar a cotação do dólar vigente na data da compra, dando ao consumidor maior previsibilidade sobre o preço final.
O Executivo também poderá estabelecer limites para a quantidade e a frequência das encomendas, além de criar mecanismos para coibir o fracionamento artificial de remessas e impedir que o regime seja usado para importações destinadas à revenda.
A lei cria ainda um tratamento especial para medicamentos que não estejam disponíveis no mercado brasileiro e sejam destinados a pacientes com doenças raras ou negligenciadas. O benefício será restrito a produtos acabados, sem similar nacional, reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e importados por pessoa física para uso próprio.
Dois lados
O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.
Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. O tema voltou na semana passada, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara na semana anterior, em um movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais.
A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.
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