O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lançou nesta segunda-feira (14) o Goiânia+Humana, nova política municipal de proteção social destinada a famílias e…
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O prefeito Sandro Mabel lançou nesta segunda-feira (14) o programa Goiânia+Humana, nova política municipal de proteção social. Foto: Joabe Mendonça.
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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lançou nesta segunda-feira (14) o Goiânia+Humana, nova política municipal de proteção social destinada a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as principais novidades está a criação do cartão Goiânia+Humana, que poderá ser utilizado para a aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados pelo município.
A iniciativa também reúne e regulamenta benefícios já oferecidos pela rede de assistência social e amplia os mecanismos de atendimento a pessoas que enfrentam situações emergenciais. A legislação prevê auxílios em casos de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária, desastres e calamidades públicas.
Segundo Mabel, a criação do programa estabelece uma estrutura legal própria para ações que já eram desenvolvidas pelo município em parceria com o governo estadual.
“O programa Goiânia + Humana existe hoje no atendimento, mas nós não tínhamos uma legislação que nos amparasse. A própria lei orgânica da assistência social, que é de 1993, já previa isso. Então, muitos desses benefícios nós disponibilizamos em parceria com o Estado. E hoje, sancionando essa lei, vai permitir ao município ter um programa próprio, inclusive com o cartão, que dá uma série de benefícios”, explicou o prefeito.
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Cartão poderá ser usado para bens essenciais
O cartão Goiânia+Humana será um dos principais instrumentos da nova política. O benefício permitirá que famílias contempladas utilizem o recurso para adquirir bens essenciais em estabelecimentos credenciados.
A concessão, porém, será destinada a situações específicas de vulnerabilidade e seguirá critérios que ainda serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social.
A secretária da Semasdh, Erizania de Freitas, explicou que o auxílio temporário poderá ser oferecido de diferentes formas, conforme a necessidade apresentada pela família ou pelo indivíduo.
“O auxílio temporário poderá ser concedido por meio de bem material, serviço ou recurso por meio do cartão”, afirmou.
Segundo a gestora, a regulamentação também deverá estabelecer critérios e valores para cada benefício. Entre eles está o aluguel social.
“Por exemplo, o prefeito falou de aluguel social, através do conselho a gente vai regulamentar os critérios e também esses valores. O mais importante é que no primeiro momento contamos com essa mão estendida. Um prefeito que pensa na população e que faz uma regulamentação de uma lei que há mais de 30 anos ninguém havia pensado”, declarou Erizania.
Programa prevê auxílio para nascimento e morte
Entre os benefícios previstos pela nova política está o Auxílio-Natalidade, destinado a apoiar famílias diante do nascimento de uma criança. O benefício poderá incluir itens como enxoval, roupas e produtos de higiene essenciais.
O programa também estabelece o Auxílio-Funerário, voltado a despesas relacionadas à morte de um integrante da família. Nesse caso, estão previstos apoio para aquisição de urna funerária, velório e sepultamento.
Já o Aluguel Social poderá ser concedido em situações de calamidade pública, casos excepcionais de vulnerabilidade e outras situações emergenciais identificadas pela rede de assistência social.
A legislação também contempla situações de vulnerabilidade temporária, que poderão resultar na oferta de cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e interestaduais e auxílio para obtenção de documentação civil.
Critérios ainda serão regulamentados
Apesar de a lei estabelecer os tipos de benefícios que poderão ser concedidos, os critérios para acesso a cada modalidade ainda serão detalhados pela administração municipal.
A regulamentação deverá ser construída pela Semasdh em parceria com o Conselho de Assistência Social, que deverá definir requisitos, valores e procedimentos para a concessão dos auxílios.
A intenção é estabelecer regras para que os benefícios sejam direcionados a pessoas e famílias que efetivamente estejam enfrentando situações de vulnerabilidade ou emergência social.
Medida é apontada como reforço à proteção de mulheres
Durante o lançamento, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) Carla Brant destacou a importância de políticas de assistência para mulheres que enfrentam situações de violência e vulnerabilidade.
Segundo ela, a existência de uma rede de apoio material pode ser determinante para que mulheres consigam romper ciclos de violência.
“A gente sabe que, mais do que nunca, aquela mulher precisa ser abraçada, acolhida e ajudada. Ela não está sozinha, porque ela tem uma rede de proteção, com uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas eficiente e uma Guarda Municipal que olha por ela”, afirmou.
Para a promotora, o enfrentamento à violência exige medidas concretas que garantam condições para que as vítimas possam reconstruir a própria vida.
“Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que uma palavra, precisamos de gestos e acolhimentos reais. Precisamos desses benefícios para dar condição a essas mulheres de sair da vulnerabilidade”, acrescentou.
Estado destaca transformação dos benefícios em política permanente
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), Wellington Matos, também participou do lançamento e destacou a importância da regulamentação municipal.
Para ele, a nova legislação representa uma mudança ao transformar ações que já eram realizadas pela administração em uma política respaldada legalmente.
“Nós temos uma geração inteira que ainda vai precisar do nosso apoio para que ela tenha o mínimo de dignidade. E hoje é um dia muito importante, porque o senhor [Mabel] dá um passo concreto e avança com a regulamentação de algo que já existia, mas que ficava à mercê do gestor”, afirmou.
Matos ressaltou ainda que, com a regulamentação, os benefícios passam a integrar uma política institucional do município.
“A partir de agora, isso se torna uma obrigação legal com o orçamento garantido. E nós vamos avançar sim e fazer com que Goiânia seja uma cidade melhor até o final da sua gestão”, declarou.
Vereador cita redução da população em situação de rua
O vereador Markim Goyá também destacou, durante o evento, ações realizadas pela Prefeitura de Goiânia relacionadas à população em situação de rua.
“Nós enfrentávamos aqui em Goiânia uma população enorme de pessoas em situação de rua. E o nosso prefeito Sandro, a secretária Erizania, resolveram esse problema”, afirmou.
O parlamentar declarou ainda apoio a projetos do Executivo relacionados à assistência social, direitos humanos e políticas para mulheres.
“Todos os projetos do Executivo que chegarem lá naquela casa de lei, projetos de assistência social, direitos humanos e em favor das mulheres, vocês podem contar comigo”, disse.
Nova política amplia rede de assistência em Goiânia
Com o Goiânia+Humana, a Prefeitura pretende consolidar em uma única política diferentes mecanismos de proteção social e criar novos instrumentos de atendimento emergencial.
O programa estabelece que os benefícios terão caráter eventual, ou seja, serão concedidos conforme a ocorrência de situações específicas de vulnerabilidade, nascimento, morte, desastres ou calamidades.
A regulamentação dos critérios pela Semasdh e pelo Conselho de Assistência Social deverá definir como os benefícios serão operacionalizados e quem poderá ter acesso a cada modalidade.
A criação do cartão Goiânia+Humana representa uma das principais novidades da política, ao permitir que o município conceda auxílio diretamente para a aquisição de bens essenciais por meio de estabelecimentos previamente credenciados.
A medida amplia, assim, os instrumentos disponíveis para a assistência social municipal e estabelece uma política própria de proteção para famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade em Goiânia.
