O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou o decreto de regularização fundiária do Residencial Guanabara, beneficiando cerca de 600 pessoas. As escrituras gratuitas devem ser entregues aos moradores nos próximos meses após o trâmite cartorário.
Sobre o tema envolvendo Decreto de regularização, além disso, O decreto que formaliza a regularização fundiária do Residencial Guanabara, na Região Norte de Goiânia foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), nesta sexta-feira (6). Dessa forma, A medida vai possibilitar a abertura das matrículas individuais dos lotes para emissão das escrituras aos moradores.
Com isso, A iniciativa integra as ações da Prefeitura de Goiânia para garantir o direito à propriedade a moradores de bairros, que há décadas vivem sem a documentação definitiva de seus imóveis. O processo também contribui para a valorização das propriedades e a segurança jurídica das famílias.
“A regularização é o primeiro passo para que a pessoa possa ter a escritura dela. As 157 famílias do Residencial Guanabara, cerca de 600 pessoas no total, aguardam essa regularização desde 1990. Agora começa a fase de documentação e dentro de três, quatro meses, acredito que a gente consiga entregar essa escritura tão desejada”, afirmou Mabel, durante a solenidade.
Contexto e detalhes sobre Decreto de regularização
Conforme o prefeito, as escrituras serão entregues gratuitamente e já registradas em cartório. A Prefeitura estima que o registro dos imóveis custaria atualmente cerca de R$ 14 mil por imóvel, caso fosse pago pelos moradores.
De acordo com Mabel, o documento ficará pronto em um prazo máximo de 120 dias. “Eu assino hoje o decreto e ele vai para o cartório, que demora em torno de 90 a 120 dias para fazer essa regularização. Tem de abrir a matrícula de todos os lotes. Depois vamos ter em torno de 60 a 90 dias para que possa ter efetivamente a escritura. O importante é entregar toda a documentação para pegar a escritura até, acredito, maio do ano que vem”, explicou o prefeito.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, disse que a regularização é resultado da união de esforços entre a prefeitura e os vereadores. “Como disse o prefeito, hoje a gente está lançando a certidão de nascimento do bairro. Essa é a primeira etapa para que a gente possa, posteriormente, fazer as escrituras”, afirmou.
Principais pontos e impactos da decisão
Para a vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, que é da região, a regularização do bairro, fundado há 36 anos, representa um avanço para os moradores, além de abrir caminho para que a região receba outros benefícios do poder público.
O vereador Sargento Novandir comemorou a iniciativa. “Nas gestões passadas a gente lutou por essa causa e agora eu tenho certeza que, através da vontade do senhor, prefeito, da vice-prefeita Coronel Cláudia Lira e do secretário de Habitação, Juliano Santana, em resolver, vamos entregar essas escrituras”, disse.
Desde o início da gestão do prefeito Sandro Mabel, a Prefeitura já regularizou cerca de 8 mil imóveis. A meta é alcançar 40 mil escrituras até o fim do mandato.
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