Além disso, em entrevista concedida ao programa TMC nas Urnas, o ministro aposentado e ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou preocupação com a tomada de decisões de última hora e ressaltou que a principal função do Judiciário deve ser a manutenção da segurança jurídica e da estabilidade institucional.
Dessa forma, ao responder sobre a adequação da medida, Marco Aurélio destacou que a previsibilidade das normas é a base da convivência em sociedade: “O direito rege a vida em sociedade. E ele existe para que haja a previsão dos acontecimentos. Com isso, É importantíssimo, principalmente nas eleições, observar no figurino jurídico o que está sob pena do grande público e cidadãos em geral”.
A atuação como “algodão entre cristais”
Para o ex-ministro, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por quatro oportunidades ao longo de sua trajetória, a Justiça não pode inovar ou criar instabilidade no pleito, devendo se limitar estritamente ao arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional. Mudanças repentinas, segundo ele, geram descrédito e perplexidade na população.
Marco Aurélio utilizou uma metáfora para definir o distanciamento e a neutralidade necessários ao magistrado no pleito: “O Judiciário atua como algodão entre cristais, sendo os cristais os segmentos em disputa eleitoral. O Judiciário nada disputa e a única política admissível no âmbito judiciário é a institucional, de prevalência do arcabouço normativo”.
Questionamentos pós-pleito e o direito de recorrer
Em relação aos eventuais questionamentos sobre a legitimidade do resultado e à possibilidade de derrotados contestarem o pleito judicialmente nas redes sociais e tribunais, Marco Aurélio minimizou o risco de ruptura e enfatizou a normalidade do uso dos remédios jurídicos cabíveis.
De forma espirituosa e garantista, ponderou: “O direito de espernear é um direito assegurado constitucionalmente […]. De tédio nós não morreremos e que, depois do domingo das eleições, nós teremos a segunda-feira. E aí os segmentos que se digam prejudicados recorrerão al Judiciário”.
O ex-ministro reafirmou que a Corte atua como a “última trincheira da cidadania” e apelou para que as lideranças políticas e os juízes tenham postura serena e coragem para garantir a prevalência das regras estabelecidas, garantindo que o veredito final do Judiciário encerce as disputas no campo legal e dentro da ordem constitucional.
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