Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Cidades

CCJR da Câmara aprova fim da Área Azul e cobranças de estacionamento público em Goiânia

CCJR da Câmara aprova fim da Área Azul e cobranças de estacionamento público em Goiânia

A CCJR da Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de estacionamento em vias públicas, visando extinguir a Área Azul na capital. A medida, de autoria do vereador Luan Alves, agora segue para apreciação em plenário após passar pela comissão.

Sobre o tema envolvendo CCJR da Câmara, além disso, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 113/2026, que proíbe a cobrança de estacionamento em vias públicas. Dessa forma, O projeto de autoria do vereador e presidente da comissão, Luan Alves (MDB), tem objetivo de pôr fim a Área Azul e revogar a Lei nº 8.220, de 30 de dezembro de 2003.

De acordo com o vereador Luan Alves, a medida pode contribuir para aumentar o movimento nas ruas do Centro e de Campinas, uma vez que a cobrança pelo estacionamento em frente aos estabelecimentos comerciais dificulta o acesso dos clientes, que acabam optando por outras alternativas. “O Centro hoje passa por uma dificuldade muito grande, e uma das questões é justamente a dificuldade de acesso. Deixando o estacionamento gratuito, podemos atrair mais pessoas para ocupar o Centro, Campinas e outras regiões”, defendeu.

O parlamentar argumentou que os maiores interessados em manter as vagas disponíveis são justamente os comerciantes da região, que dependem da circulação de consumidores. Segundo ele, a gratuidade também reduziria a possibilidade de ocupação permanente dos espaços pelos próprios lojistas.

Conforme a justificativa do projeto, as vias públicas são bens de uso comum do povo e, portanto, seu uso não deveria estar condicionado ao pagamento. Além disso, a proposta busca estimular o comércio dos bairros em que a Área Azul é vigente.

O texto da proposta defende que novas diretrizes sejam aplicadas ao uso das vagas de estacionamento público, extinguindo a Área Azul na capital. “A proposta determina a proibição da cobrança de qualquer valor pelo uso dessas vagas, o que implica a extinção do sistema de estacionamento rotativo pago conhecido como Área Azul”, explica o vereador.

CCJR da Câmara: Tramitação na Casa

Votaram favoravelmente ao projeto a vereadora Kátia Maria (PT) e os vereadores Lucas Kitão (Mobiliza), Amarildo Filho (Novo), Rose Cruvinel (União Brasil), Brunno Diniz (MDB), Denício Trindade (União Brasil), Ronilson Reis (Solidariedade) e Daniela da Gilka (PRTB). Foram contrários os vereadores Wellington Bessa (Mobiliza) e Pedro Azulão (MDB).

Após a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o texto seguirá para apreciação em plenário, onde precisará ser aprovado em duas votações.

Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.

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Redação Foco Goiás