Com a suspensão definitiva das plataformas de Bets autorizadas no país pelo Governo Federal, os apostadores que ainda mantêm saldo em contas…
O post Bets fora do ar: bancos deverão restituir valores a apostadores entre 9 e 14 de outubro foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Governo Federal determinou a suspensão das Bets em todo o país. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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Com a suspensão definitiva das plataformas de Bets autorizadas no país pelo Governo Federal, os apostadores que ainda mantêm saldo em contas ativas receberão os valores devidos por meio da rede bancária. Entre esta sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14), as instituições financeiras farão a devolução direta dos montantes aos cidadãos. Ao todo, R$ 1,325 bilhão ainda aguardam restituição a cerca de 26,5 milhões de apostadores, segundo balanço da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Para viabilizar as transferências, as empresas operadoras têm até esta quarta-feira (7) para enviar aos bancos os relatórios com os saldos individuais discriminados por CPF, acompanhados das contas bancárias de origem utilizadas nos depósitos. Caso ocorra algum impedimento técnico ou cadastral na operação bancária, os valores serão repassados, a partir de 14 de outubro, à responsabilidade da Caixa Econômica Federal para a conclusão dos pagamentos.
Histórico da desativação e cumprimento da medida provisória
A descontinuação do setor cumpre os termos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas em todo o território nacional. A última terça-feira (6) marcou o primeiro dia oficial sem atividades das empresas autorizadas.
O processo de encerramento foi organizado em etapas:
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- 5 de outubro (23h59): data limite para que os próprios apostadores solicitassem o resgate voluntário de seus fundos diretamente nas páginas e aplicativos;
- 6 de outubro: prazo legal para que todas as plataformas ficassem indisponíveis. O Governo Federal constatou que, dos 188 sites que operavam regularmente até segunda-feira, apenas um continuava ativo no primeiro dia da determinação, com bloqueio formal já solicitado e acompanhado por equipes de fiscalização;
- Até 7 de outubro: transmissão dos dados de saldo e contas dos apostadores das empresas para os bancos;
- De 9 a 14 de outubro: período destinado à devolução dos valores pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: transferência para a Caixa dos saldos que enfrentarem entraves na restituição bancária.
Microcontas explicam volume pendente
De acordo com o levantamento da SPA, um dos principais fatores para a lentidão no ritmo dos saques voluntários é a expressiva quantidade de contas com valores irrisórios. Cerca de 86,2 milhões de contas registram quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando um valor total de R$ 15,5 milhões.
Como um mesmo usuário costumava manter cadastros em diferentes sites, o volume de contas computadas supera o total de indivíduos com saldo pendente.
Se por um lado a maioria das contas contém apenas centavos, as movimentações de maior porte entrarão na mira dos órgãos de controle. O Governo Federal informou que contas com saldos elevados serão submetidas a investigações para verificar possíveis conexões com organizações criminosas e prática de lavagem de dinheiro, integrando as iniciativas de combate ao financiamento do crime organizado.
Em paralelo à saída do ar das operadoras que possuíam permissão, as forças governamentais intensificaram o combate às plataformas clandestinas. Entre os dias 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites irregulares foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em atuação conjunta com a SPA, uma média de cerca de 1.103 páginas encaminhadas diariamente.
A ofensiva também atingiu a divulgação em redes sociais: foi solicitada às empresas de tecnologia a exclusão de 3.552 perfis, grupos, canais e páginas dedicados à propaganda de apostas. Apenas nas redes Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, as comunidades identificadas alcançavam em conjunto cerca de 17,2 milhões de membros, seguidores e usuários.
