Além disso, A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) celebrou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1. Dessa forma, autora do projeto, ela classificou o resultado como uma vitória histórica dos trabalhadores brasileiros. Com isso, em discurso após a votação nesta quarta-feira (14/10), a parlamentar criticou a oposição à medida, especialmente a atuação de integrantes da direita, e destacou a mobilização de movimentos sociais, sindicatos e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É vitória dos trabalhadores, é vitória das mulheres, é vitória de quem está nessa escala desumana”, afirmou Erika Hilton. A deputada também declarou que a conquista permitirá que os brasileiros tenham mais tempo para descansar e conviver com a família.
Durante o pronunciamento, Hilton direcionou críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), a quem acusou de utilizar o debate sobre a jornada de trabalho como instrumento eleitoral. Segundo a parlamentar, o senador, apesar de ter declarado apoio aos trabalhadores, não compareceu ao plenário durante a votação. “Flávio Bolsonaro, que disse que ia votar com os trabalhadores, sequer pisou nesse plenário”, afirmou. Embora não tenha ido, Flávio votou sim para o fim da escala de forma virtual. A deputada também criticou a atuação de parlamentares contrários à proposta e disse que houve articulações para impedir a aprovação da medida.
Erika Hilton destaca mobilização social
A parlamentar atribuiu a aprovação da PEC à articulação de diferentes setores da sociedade, incluindo movimentos sindicais, mulheres, pessoas negras e a comunidade LGBTQIA+. Em seu discurso, ela ressaltou as dificuldades enfrentadas durante as negociações e afirmou que a conquista foi resultado de uma mobilização coletiva. “Nós vencemos, a luta social venceu, a voz do povo venceu. Nós não arredamos um pé nenhum minuto”, declarou.
Hilton também relembrou sua trajetória política e a origem da mobilização pelo fim da escala 6×1. Ao destacar a participação de grupos historicamente marginalizados, afirmou que a luta foi conduzida por pessoas que enfrentam preconceito e resistência na sociedade brasileira. “Essa bola e essa luta foi levantada por uma bicha negra de balcão de farmácia e uma travesti que saiu da esquina e se elegeu deputada federal nesse país”, disse.
A deputada ainda alertou para os riscos que, em sua avaliação, a mudança poderia enfrentar caso a direita voltasse ao poder. Ao defender a reeleição de Lula, afirmou que o presidente mantém compromisso com a proposta e criticou alternativas que, segundo ela, poderiam reduzir a proteção dos trabalhadores.
O que prevê a proposta pelo fim da escala 6×1?
De autoria de Erika Hilton, a proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o objetivo de pôr fim ao modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada normal de até 44 horas semanais. A mudança pretende ampliar o tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar, além de alterar a organização da jornada de trabalho no país.
Apesar de celebrar a aprovação, a deputada afirmou que a mobilização deve continuar. “É vitória dos trabalhadores, é vitória de quem luta, é descanso, é dignidade, é tempo para a família”, declarou.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar por uma sessão conjunta das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser promulgada e publicada, conforme o contexto informado. A promulgação é a etapa necessária para incorporar a mudança ao texto constitucional.
Segundo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não há data definida para a promulgação.
Por isso, embora Erika Hilton tenha celebrado o resultado e afirmado que a escala 6×1 está encerrada, a mudança ainda depende da conclusão das etapas formais para entrar em vigor. A declaração da deputada de que o fim da escala ocorrerá em 60 dias não deve ser tratada como uma data oficial de implementação enquanto não houver definição formal sobre a promulgação e a vigência das novas regras.
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