Sobre o tema envolvendo Comissão da Câmara, além disso, nesta quarta-feira (14/10), a proposta que veda o patrocínio esportivo, a publicidade em estádios e a aparição em transmissões por parte de plataformas de conteúdo pornográfico foi aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Dessa forma, A medida modifica a Lei Geral do Esporte e ainda percorrerá várias etapas antes de ter força de lei.
Com isso, O PL 2.107/2025 foi apresentado pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Para deixar mais preciso o escopo das plataformas sujeitas à vedação, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), na condição de relator, elaborou um substitutivo, isto é, uma versão reformulada do texto original.
Comissão da Câmara: O que o projeto proíbe
Estão abrangidas pela restrição as plataformas cujo modelo de negócio ou finalidade principal seja a venda, divulgação ou intermediação de nudez com propósito sexual ou de atos sexuais explícitos. Produções de caráter artístico, científico, jornalístico ou educativo não se enquadram nessa definição, nos termos da regulamentação que vier a ser editada.
Na defesa da proposta, um deputado apontou que anúncios desse tipo de serviço durante jogos exibidos na TV aberta podem estimular crianças a procurar esse material na internet. Lima também trouxe como exemplo concreto o patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians, situação que o projeto pretende coibir. O Judiciário já havia ordenado, no início de outubro, que o clube interrompesse a veiculação da plataforma de conteúdo adulto em seu uniforme.
Próximos passos
A passagem pela Comissão do Esporte representa apenas o estágio inicial da tramitação. O PL 2.107/2025 será encaminhado à Comissão de Comunicação e, em seguida, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A tramitação na Câmara é chamada de conclusiva nas comissões, isso significa que, se aprovado em todas elas, o texto pode ir direto ao Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Mas qualquer deputado pode apresentar recurso para forçar a votação no plenário.
Para se tornar lei, o projeto ainda dependerá de aprovação pelos senadores e de sanção presidencial.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Nunes Marques derruba própria decisão e libera canal ‘Exército do Lula’
