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“title”: “TRF-1 derruba liminar e libera compra de até R$ 6 mi em celulares para o Senado”,
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Dessa forma, A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta quinta-feira (19/11) a decisão liminar que havia interrompido o pregão do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia como a contratação de linhas e a compra de iPhones. Com isso, o Senado fica autorizado a prosseguir com a licitação e formalizar o contrato com a empresa vencedora, em negócio avaliado em até R$ 6 milhões.
Com isso, A liminar revogada tinha sido concedida na quarta-feira (18/11) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, em caráter provisório. Chaves havia contestado critérios do edital, entre eles a determinação de marcas e versões específicas de iPhone destinadas aos parlamentares. Além de revogar a liminar, a desembargadora também afastou a penalidade de R$ 50 mil por dia prevista na decisão anterior para a hipótese de continuidade dos contratos. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a TRF continuam sendo acompanhados com atenção.
Ao fundamentar sua decisão, Cardoso entendeu que a paralisação do processo traria riscos ao funcionamento da administração do Senado, além de potenciais prejuízos financeiros à instituição. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de TRF nos últimos dias.
TRF: O que o edital prevê
O pregão cobre serviços de telefonia por quatro anos e inclui 675 linhas telefônicas, 95 aparelhos de categoria superior (definidos no edital como iPhones 18 Pro) e 330 smartphones de outros modelos. O edital também estabelecia que o aparelho de topo deveria ser “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.
O regime previsto é o de comodato, ou seja, os aparelhos seriam cedidos ao Senado sem transferência de propriedade. O edital determinava ainda a substituição dos dispositivos após dois anos de uso, com base em critério de evolução tecnológica.
O Senado Federal afirmou que a contratação é “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”
A ação de Nikolas Ferreira
Foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) o responsável pelo ajuizamento da ação que originou a suspensão inicial do pregão. O processo contestou os critérios estabelecidos no edital, em especial a imposição de modelos específicos de iPhone para uso dos parlamentares.
Com a decisão do TRF-1, o Senado pode seguir adiante no processo. O resultado final da ação movida por Ferreira ainda não foi definido.
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“summary”: “A presidência do TRF-1 derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado Federal para serviços de telefonia e aquisição de smartphones. Com a decisão, o processo de
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