Sobre o tema envolvendo Governo articula, além disso, O governo federal trabalha junto ao Senado para viabilizar, ainda nesta semana, a apresentação de um PLP voltado ao ajuste fiscal. Dessa forma, A iniciativa deverá ser protocolada por um senador alinhado ao Executivo, os nomes de Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA) foram mencionados como possíveis autores, mas nenhum deles foi confirmado.
Com isso, A meta central do PLP é gerar uma economia equivalente a 0,5% do PIB em 2027, valor estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. Nesse sentido, O governo espera que a aprovação ocorra até o início de dezembro. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Governo articula continuam sendo acompanhados com atenção.
Governo articula: O que o projeto prevê
Uma das medidas centrais da proposta é retirar receitas extraordinárias (como as provenientes de petróleo e gás) da base de cálculo usada para reajustar os pisos constitucionais de saúde e educação e o fundo constitucional do Distrito Federal. Em termos práticos, isso significa que ganhos excepcionais do governo não seriam mais usados para elevar automaticamente o piso mínimo de gastos nessas áreas. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Governo articula nos últimos dias.
O texto também prevê que a regra de ajuste valha tanto em cenários de déficit quanto de superávit, sem excluir pagamentos como precatórios (dívidas judiciais do governo). Essa condição, porém, depende da aprovação do projeto.
Outra medida em discussão é um novo corte linear nos benefícios tributários (isenções e deduções fiscais concedidas a setores da economia). O percentual do corte ainda será definido pelo Parlamento (uma das possibilidades é de 10%), e a economia estimada nesse caso seria de cerca de R$ 25 bilhões.
Ajuste crescente até 2030
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou a integrantes do Congresso um plano de ajuste fiscal progressivo. Além dos 0,5% do PIB previstos para 2027, o plano prevê ajuste de 1% do PIB em 2028, de 1,25% do PIB em 2029 e de 1,75% do PIB em 2030.
Nesta terça-feira (10/11), Durigan se encontrou com deputados para discutir a reforma tributária e pediu ao Congresso que mantenha o ajuste no texto, sem afrouxar as regras nem retirar setores da proposta.
Na segunda-feira (09/11), Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o Senado, reuniu-se com Durigan para discutir o andamento das propostas. A estratégia do governo é conferir aos senadores papel central na apresentação das medidas, com o objetivo de agilizar a tramitação.
Promessas de campanha e liberação gradual
Assessores diretos do presidente Lula afirmaram que o ajuste não afetará as promessas de campanha do presidente. Segundo eles, Lula autorizou as medidas e a discussão antes de seu retorno ao país.
O governo avalia criar condições para que essas promessas eleitorais sejam colocadas em prática em etapas, por meio da liberação gradual de valores do orçamento.
Senadores ouvidos por Durigan também levaram ao debate uma sugestão dos prefeitos: flexibilizar o uso dos recursos dos fundos, permitindo que cada município redirecione parte dessas verbas entre saúde e educação conforme suas demandas específicas. A proposta ainda segue em discussão.
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