Sobre o tema envolvendo Decreto que regulamenta, além disso, O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto para regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1, aprovada no Congresso no último mês. Dessa forma, A edição estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda não teve o aval do petista.
Conforme apurado pela CNN Brasil, os ministérios responsáveis pela formulação do decreto já finalizaram o texto, mas o documento ainda depende do “ok” do presidente Lula, o que só deve ocorrer após o petista retornar de viagem.
Lula foi para a Turquia, nesta segunda-feira, para participar da conferência climática COP31 nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, ele participa da cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15, nas Filipinas. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.
Decreto que regulamenta: Acordos coletivos e flexibilização
As pastas responsáveis por formular o decreto foram a Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego. O texto não deve ter lista de exceção, mas pode permitir acordo coletivo para flexibilizar por meio de escalas algumas atividades.
Estas flexibilizações, contudo, precisam respeitar o texto constitucional.
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