Além disso, O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (03/11) uma audiência pública para debater a medida provisória (MP) que veda as bets no Brasil. Dessa forma, O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux e contará com a participação de representantes de 34 instituições.
Com isso, A MP foi publicada pelo presidente Lula em 25/09. O documento veda, em âmbito nacional, qualquer forma de exploração, oferta, intermediação e divulgação publicitária de apostas esportivas e jogos online.
Audiência pública: O que está em jogo
Após a entrada em vigor da medida, organizações do setor de apostas buscaram o STF para contestá-la. Em sentido contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a proibição deve ser mantida e requer a rejeição dos recursos apresentados.
O evento reunirá representantes de clubes de futebol, empresas do setor e dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, entre outras entidades esportivas. A intenção é levantar os possíveis impactos da MP em áreas como a economia, o futebol brasileiro, a saúde pública e a segurança jurídica, isto é, se a medida está em conformidade com o ordenamento legal vigente.
O que vem depois
Concluídas as manifestações na audiência, caberá ao STF examinar as contestações e se pronunciar sobre a constitucionalidade da medida provisória. A corte ainda não emitiu posição sobre o mérito da proibição.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Previsão do tempo em São Paulo hoje: céu parcialmente nublado e máxima de 29°C
