Sobre o tema envolvendo processo a Mendonça, além disso, A defesa de Felipe Cançado Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que devolva ao ministro André Mendonça o processo relacionado à investigação contra o empresário. Dessa forma, em petição protocolada nesta quarta-feira, 21, os advogados argumentam que a medida permitiria ao relator original analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, apresentado em 22 de junho.
Com isso, segundo a defesa, o processo foi encaminhado à Presidência do STF por ser derivado da Operação Compliance Zero, mas não tem relação direta ou indireta com os fatos envolvendo integrantes da Corte que motivaram a remessa de outros procedimentos.
Nesse sentido, os advogados afirmam que a investigação apura fatos atribuídos ao senador Ciro Nogueira e a particulares, entre eles Vorcaro. Para a defesa, a reunião dos processos teve caráter preliminar e não justificaria manter o caso sob análise da Presidência do Supremo.
Contexto e detalhes sobre processo a Mendonça
Vorcaro está preso preventivamente desde 7 de maio. A defesa sustenta que houve mudanças no quadro que fundamentou a prisão e cita esclarecimentos apresentados pelo Banco BTG Pactual sobre operações financeiras consideradas na investigação como possíveis indícios de ocultação patrimonial e reiteração delitiva.
A petição também contesta a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 17 de outubro. Segundo os advogados, o parecer não estabeleceu relação entre a investigação de Vorcaro e os episódios envolvendo ministros do STF.
Além da devolução do processo a Mendonça, a defesa pede que Fachin autorize expressamente o ministro a analisar questões urgentes, especialmente o pedido de revogação da prisão preventiva, sem aguardar a resolução das demais matérias reunidas na Presidência da Corte.
A petição não informa se Fachin já tomou uma decisão sobre o pedido.
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