Além disso, O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques determinou que Rosângela Lula da Silva, a Janja, remova em até 24 horas um vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais. A decisão atende a uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República.
Na gravação, a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que Flávio pretendia impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana, acabar com o programa Farmácia Popular e que, sob sua gestão, o crime organizado dominaria o país, além de mencionar o retorno de “covas abertas” em caso de nova pandemia.
Para o relator, embora parte do conteúdo, como críticas genéricas sobre direitos das mulheres e o debate sobre políticas de armas, esteja amparada pela liberdade de expressão, outras afirmações ultrapassaram os limites da legalidade eleitoral.
Nunes Marques pontuou que as falas sobre a jornada de trabalho, o fim do Farmácia Popular e a associação com o crime organizado foram apresentadas como fatos certos e sem “lastro mínimo”.
Segundo a decisão, as acusações configuram fatos “sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados”, ultrapassando o campo da mera divergência programática e atingindo a honra e a imagem do candidato.
Nunes Marques: Determinações da decisão
Além da exclusão imediata da postagem sob pena de multa diária, o ministro estabeleceu alguns pontos. Janja deverá se abster de republicar o mesmo vídeo ou conteúdos substancialmente equivalentes que mantenham as premissas julgadas irregulares.
Além disso, a ordem de remoção e bloqueio também alcança eventuais cópias ou reproduções idênticas na plataforma Instagram. O provedor responsável pela rede social foi intimado a cumprir a ordem em 24 horas e a preservar os registros de alcance, visualizações e compartilhamentos da publicação.
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